A Ministra da Cultura espanhola está "confiante" na célere aprovação pelo Parlamento da proposta da Lei da Economia Sustentável - que vai permitir o encerramento de sites de partilha ilegal de ficheiros com ordem judicial - para que seja possível começar "quanto antes" a aplicação das medidas previstas pelo diploma, reporta o El Mundo.

As declarações foram recolhidas durante a intervenção de Ángeles González-Sinde durante o Fórum Nova Economia, em Madrid (Espanha), onde realçou as suas preocupações com a implicação dos downloads ilegais no sector cultural. No mesmo local recebeu missivas de protesto dos representantes da Associação de Internautas e da Associação de Utilizadores de Internet.

"Espero que 2010 não seja um ano perdido", disse a responsável, que lamentou o encerramento de várias lojas de música verificados nos últimos meses, bem como de videoclubes - que considera serem uma fonte importante de financiamento para o cinema.

De acordo com a mesma fonte, a ministra considera que a nova lei vai permitir "conferir maior segurança jurídica" e proporcionar uma oferta legal que respeite os direitos de propriedade intelectual, evitando que alguns lucrem injustamente com as criações de outros.

A responsável mostrou-se preocupada com a oferta cultural, afirmando que embora em Madrid e Barcelona exista uma percepção diferente do mapa cultural, esta se encontra desfasada do resto do país, onde a "variedade está a desaparecer".

Todos os tipos de cultura precisam de um canal de distribuição, onde a Web terá um papel importante, mas na cultura é importante "defender os grandes e os pequenos para manter uma Internet equilibrada", defende.

O anteprojecto da nova lei, aprovado em Dezembro, prevê uma série de modificações legais, entre as quais se inclui a possibilidade de bloquear o acesso a sites que promovam o download não autorizado de conteúdos protegidos por direitos de autor - e tem levantado alguma polémica junto dos internautas.

Depois de, o mês passado, ter começado a circular uma campanha apelando à desobediência massiva à legislação (apesar desta ainda não estar em vigor nem haver uma data anunciada para o efeito), a Associação de Internautas e a Associação de Utilizadores de Internet aproveitaram o Fórum em que a ministra da Cultura marcou presença para entregarem à governante duas cópias da petição "O canon mata a cultura", juntamente com uma carta dirigida ao Primeiro-ministro espanhol José Luis Rodrigues Zapatero.

A acção visa sensibilizar os governantes para a existência, em plena era da Internet, de modelos de negócio obsoletos e demonstrar que o êxito da indústria cultural pode beneficiar das novas tecnologias.

"Os excelentes resultados obtidos pelo cinema espanhol e pelos concertos de música, neste último ano, demonstram que o êxito da indústria cultural é possível e compatível com o uso que os cidadãos fazem da Internet, deixando sem argumentos aqueles que se empenham em tornar responsável a Internet pelos seus caducos modelos de negócio", pode ler-se na carta endereçada a Zapatero.

Os signatários defendem que a regra que impõe o pagamento de direitos de autor - o cânone ("canon") - seja eliminada no espaço de dois anos e que se retire a disposição da Lei da Economia Sustentável que prevê que as autoridades decretem o encerramento a título cautelar de sites suspeitos de oferecer conteúdos protegidos por direitos de autor.

Entre os vários argumentos aduzidos encontram-se, por exemplo o de que os artistas pagam mais pelo "canon" do que aquilo que recebem das sociedades responsáveis pela gestão dos direitos de autor, criticando também a forma como são distribuídas as receitas pelos associados.