Foi em março de 2017 que, em Berlim, foi apresentada uma proposta de lei que previa sanções financeiras até 50 milhões de euros às redes sociais que não impedissem ou não prevenissem a publicação de discursos de ódio ou de notícias falsas. Agora, a Alemanha aprovou essa lei e as multas podem começar a ser aplicadas.

O objetivo é o de reduzir a presença de conteúdo odioso e de fake news em plataformas como o Facebook ou o Twitter. No caso da Alemanha, serve também para impedir a negação do Holocausto, algo ilegal no país.

Segundo a lei aprovada pelo parlamento alemão, o conteúdo ilegal, falso ou racista deve ser eliminado em menos de 24 horas a fim de impedir uma possível multa de milhões de euros. “Termina a lei da selva na Internet”, lê-se em comunicado as palavras de Heiko Maas, ministro da justiça alemão, que se mostrou a favor da lei, uma vez que “a liberdade de expressão termina quando o direito criminal começa”.

A multa, no entanto, não será aplicada de imediato e também não será após uma primeira infração. Só devem ser aplicadas nos casos em que existam falhas sucessivas no bloqueio e remoção do conteúdo abrangido pela lei. As redes sociais serão obrigadas a apresentar relatórios trimestrais que mostrem como é que cada uma tem lidado com as situações presentes, com as queixas apresentadas.

Esses relatórios devem conter ainda o número de denúncias recebidas e quantas dessas conseguiram ser resolvidas ou que não foram possíveis de resolver. Esta é a medida mais dura alguma vez implementada num país europeu.

Num comunicado emitido pelo Facebook, a maior rede social que atingiu já os dois milhares de milhões de utilizadores em todo o mundo, não se mostra confiante no sucesso destas novas medidas. “A lei, tal como ela é agora, não vai melhorar os esforços para enfrentar este problema social”, lê-se em comunicado. No entanto, a rede social compromete-se a continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter os seus utilizadores seguros.

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