A comissária europeia afirmou ontem que não está satisfeita com o ritmo a que o novo standard está a ser implementado nos websites e que discorda das novas “exceções” definidas pelo World Wide Web Consortium (W3C).

Também conhecida como a norma dos cookies, este standard Do Not Track foi desenhado para proteger a privacidade dos utilizadores e o objetivo é que estivesse implementada em junho deste ano, mas Neelie Kroes acusa agora a indústria, e os anunciantes, de “empatarem” o processo.

Num discurso em Bruxelas, a responsável da agenda digital lembrou que em janeiro já tinha avisado que a aplicação do standard deveria ser significativa de forma a garantir a proteção da privacidade dos europeus e avisou que também as empresas internacionais têm de cumprir as normas definidas.

Neelie Kroes elogiou os fabricantes de browsers que já incorporaram as novas medidas mas lembrou que não é suficiente, porque os próprios sites têm de implementar as regras, dando aos utilizadores o controle da sua informação e alertando-os claramente para a utilização de cookies.

As diretivas da comissão são muito claras: na instalação ou na primeira utilização dos serviços os internautas têm de ser avisados da utilização de cookies e da possibilidade de usarem os sistemas Do Not Track.

A comissária não quer que sejam criadas exceções às regras, e já avisou que o pedido da Direct Marketing Association, que quer que o marketing fique de fora das regras, não faz sentido.

Se o sistema de autorregulação no setor não funcionar, com a implementação das práticas de Do Not Track voluntariamente, a Comissão Europeia poderá avançar com medidas compulsórias nesta matéria.

Recorde-se que as multas definidas pela legislação europeia podem chegar aos 500 mil euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador