"O artigo 13º não vai acabar com a Internet". A resposta da Comissão Europeia aos youtubers

Nos últimos dias têm-se multiplicado os vídeos de youtubers com mensagens de alerta sobre o Artigo 13 da proposta de Diretiva de Direitos de Autor que está a ser preparada na União Europeia. A representação da Comissão Europeia já respondeu ponto a ponto às questões levantadas.

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Desde que se começou a preparar a finalização da proposta de Direito de Autor no Parlamento Europeu que se multiplicaram as campanhas de quem defende "uma Internet livre", em oposição ao que chama de censura e bloqueio da criatividade. Em causa está a proposta da Diretiva de Direito de Autor que a Europa garante que quer harmonizar os direitos entre o mundo físico e o digital, e que foi aprovada em setembro no Parlamento Europeu (PE), e que está agora a ser negociada para a versão final entre o PE, o Conselho e a Comissão Europeia.

Milhares de emails, telefonemas e mensagens foram enviadas aos parlamentares, numa pressão considerada sem precedentes e classificada como fake news, que foi apontada como sendo orquestrada pelas grande plataformas web, que nunca assumiram diretamente protagonismo nesta guerra aberta. Pelo menos até agora.

Na última semana o YouTube enviou mensagens aos produtores registados na sua rede, os youtubers, o que deu azo a uma série de vídeos sobre o tema, e com títulos mais ou menos fortes. "Após nova lei será o fim do youtube ?!", foi o vídeo de Tiagovski no dia 24, mas outros se seguiram, como o de Pi "O fim do YouTube .... Artigo 13", no dia 27 de novembro, e o de Wuant "O meu canal vai ser apagado", publicado no mesmo dia. Este foi o que alcançou o maior número de visualizações - 1,4 milhões à hora que publicamos esta peça, e número 1 nos mais populares - e que foi referido por vários órgãos de comunicação social.

Todos usam mais ou menos os mesmos argumentos, e é certo que tiveram efeito e fizeram com que muitos jovens questionassem os seus pais sobre o "tal" Artigo 13, com medo de que a Internet acabasse. E muitos artigos foram publicados, até com o fact checking do vídeo do Wuant feito pelo Polígrafo.

Hoje a representação portuguesa da Comissão Europeia decidiu responder diretamente aos youtubers preocupados com o Artigo 13, e numa carta assinada por Sofia Colares Alves desmonta ponto a ponto os vários argumentos usados.

Reproduzimos abaixo a carta na sua versão integral, mas pode ser consultada online aqui.

Caros youtubers,

Vi com atenção os vossos vídeos e publicações, onde falam sobre a vossa preocupação com a Diretiva sobre os Direitos de Autor.

Venho dizer-vos que não há razões para se preocuparem. E sabem porquê? Porque…

… não, o vosso canal de YouTube não vai desaparecer.

… não, a internet (como a conhecemos) não vai desaparecer.

… não, os memes não vão desaparecer.

Caros youtubers,

Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada. O artigo 13º não se dirige a youtubers e não vai afetar os vossos canais. Dirige-se, isso sim, a plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor.

Caros youtubers,

O artigo 13º não vai acabar com a Internet. Pelo contrário, vai dar-vos força enquanto criadores de conteúdos. Com o artigo 13º, vão poder dizer ao YouTube como querem que os vossos vídeos sejam utilizados. Assim, youtubers que copiem ou utilizem o vosso trabalho sem a vossa autorização vão deixar de lucrar com esse uso indevido. E, da mesma forma, o Youtube vai deixar de fazer dinheiro com isso.

Caros youtubers,

Os memes não vão desaparecer. E ainda bem! Aliás, os memes são protegidos por uma exceção na Diretiva de Direitos de Autor de 2001. Têm sido protegidos pela União Europeia durante os últimos 17 anos e não há ninguém que queira acabar com eles. Pelo contrário, o que propomos é que os memes que sejam denunciados e apagados indevidamente das redes sociais possam ser rapidamente republicados.

Desde que a proposta começou a ganhar força na Europa que foram criados vários movimentos em defesa da Internet livre, e contra a proposta de Direito de Autor, ou mais especificamente contra os Artigos 13 e 11 da Diretiva que foi aprovada pelo Parlamento Europeu em setembro e que está agora a ser negociada no sistema de trílogos, entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Os eurodeputados referiram os milhares de emails, telefonemas e outras mensagens que inundaram as caixas de correio dos que discutiram a versão do PE na Comissão, mas que depois se estenderam a todos os parlamentares antes da votação, numa pressão sem precedentes que foi apelidada de fake news e que se

Ou seja, vão poder continuar a publicar conteúdos online. E sim, os vossos seguidores vão continuar a seguir-vos nas redes sociais.

Caros youtubers,

A União Europeia é um lugar de liberdade de expressão. Não é à toa que tantos milhares de imigrantes sofrem para cá chegar. A liberdade, a informação e as sociedades democráticas fazem parte do nosso ADN. É por isso que apostamos no Erasmus, no fim do roaming, no fim do geoblocking e no InterRail gratuito para os jovens com 18 anos. E isso não vai mudar.

O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas. Há youtubers, músicos, jornalistas, humoristas, argumentistas, atores e fotógrafos que merecem ver o seu trabalho reconhecido e devidamente pago. São todos eles – incluindo vocês, youtubers - os beneficiários da nossa proposta.

Caros youtubers,

Viver em liberdade não significa só respeitar os que produzem conteúdos (incluindo os youtubers). Significa também que temos de ser responsáveis e filtrar a informação que nos é apresentada. Esta polémica não tem nada que ver com «censura», nem com o «fim da Internet». Na verdade, só confirma o que já sabemos: uma informação errada, ainda que partilhada 1500 vezes, não passa a ser verdade.

Obrigada pelos vídeos, memes e pela vossa criatividade. E obrigada por mostrarem que os jovens continuam capazes de defender as suas causas.

Um abraço,

Sofia Colares Alves