A OCDE reviu o conjunto de recomendações orientadoras para as políticas de privacidade da informação nos países membros. A medida responde à cada vez maior quantidade de informação em circulação na Internet, sobretudo à crescente quantidade de dados pessoais que circulam entre países.



De acordo com o organismo, esta permanente circulação da informação dificulta o trabalho das autoridades na prevenção do uso abusivo destas informações e cria a necessidade de reforçar a legislação dos países.



As novas recomendações sucedem a um pacote de guidelines definido em 1980 que serviu de base às leis da privacidade nos vários países membros da organização, que pela sua antiguidade ainda não contemplavam um conjunto de questões suscitadas pela era da Internet, como sejam o acesso imediato à informação, precisa a BBC News que avança a notícia.



O principal objectivo das novas recomendações é levar a um reforço da legislação em cada país, prevendo uma maior coordenação de esforços além fronteiras. Garante a OCDE que esta necessidade foi subscrita por todos os países.



Na situação actual, o limite geográfico da legislação de cada país dificulta uma acção mais eficaz no combate aos crimes contra a privacidade, acrescenta o organismo.



"A iniciativa é motivada pelo reconhecimento de que as mudanças nas características e no volume da informação que atravessa fronteiras aumentou os riscos ligados à privacidade para os indivíduos e sublinhou a necessidade de uma melhor cooperação entre as autoridades com competências para garantir a sua protecção", detalha uma declaração da OCDE.



De acordo com a BBC News alguns dos países membros iniciaram já os procedimentos formais para cumprir com os novos requisitos.



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