Parlamento britânico aprova regras de proteção online mais apertadas com multas pesadas para redes sociais

A Online Safety Bill traz mais medidas de proteção online de crianças, assim como regras centradas na luta contra conteúdos ilegais, fraudes online e partilha de fotos íntimas sem consentimento. As multas podem chegar a 18 milhões de libras ou ser equivalentes a 10% da faturação global das tecnológicas visadas.

O parlamento britânico aprovou o projeto da Online Safety Bill, concebido para responsabilizar as plataformas online pela segurança dos utilizadores, em particular, das crianças e jovens. O projeto vai tornar-se lei assim que receber aprovação do Rei, com a Ofcom, o regulador britânico das comunicações, a ganhar novos poderes de supervisão.

Em comunicado, o Governo britânico defende que a “luz verde” do parlamento se afirma como um marco importante, significando a implementação iminente “das leis de proteção de crianças mais poderosas da última geração”, que asseguram também que os adultos têm as ferramentas adequadas para um maior controlo das suas vidas online e que a proteção da saúde mental é uma prioridade.

Há já vários anos que a Online Safety Bill está a ser desenvolvida no Reino Unido. O projeto de lei “nasceu” oficialmente em 2021 e, desde então, tem vindo a passar por várias mudanças e a levantar polémica, devido a receios de que poderá limitar a liberdade de expressão.

De acordo com o Governo Britânico, a Online Safety Bill segue uma abordagem de tolerância zero em matéria de proteção de crianças e garante que plataformas como redes sociais são responsabilizadas pelo conteúdo que é partilhado nelas.

“Se não agirem rapidamente para prevenir e remover conteúdo ilegal e para impedir que crianaças vejam conteúdo que lhes é prejudicial, como bullying, [as plataformas] enfrentarão multas significativas que podem chegar à marca dos milhares de milhões de libras”, afirma o governo do Reino Unido.

Caso não cumpram com as regras da Online Safety Bill, as plataformas podem arriscar-se a multas com valores até 18 milhões de libras ou equivalentes a 10% da sua faturação global.

Além de medidas contra fraudes online, a futura lei reforça as medidas de proteção de mulheres e raparigas contra casos de violência online. “Através desta legislação, será mais fácil de levar à Justiça quem partilha fotos íntimas sem consentimento e novas leis vão reforçar a criminalização da partilha não consensual de deepfakes íntimas”, realça o Governo.

Quem for declarado culpado nos casos de partilha online de fotos íntimas sem consentimento terá uma pena máxima de seis meses de prisão.

Em antecipação à entrada em vigor da legislação, algumas plataformas já começaram a tomar medidas, como o Snapchat, que removeu as contas de utilizadores menores de idade, e o TikTok, que reforçou os seus mecanismos de verificação de idade. No entanto, recorde-se que plataformas como o WhatsApp, assim como outras aplicações,  já ameaçaram sair do Reino Unido se forem obrigadas a alterar mensagens encriptadas