O Parlamento Europeu ameaçou recorrer ao Tribunal Europeu da Justiça se a adesão da União Europeia a um acordo anti-pirataria, que está a ser preparado com vários países, se concretizar.

O assunto foi discutido no órgão legislativo, segundo informação veiculada pelo EurActiv, com a maioria dos deputados (663) a votarem contra o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um acordo com contornos de secretismo que terá começado a ser arquitectado há dois anos atrás, com a intenção de estabelecer normas internacionais para os direitos de propriedade intelectual.

Entre outras medidas, o ACTA determina que os fornecedores de Internet fiquem responsáveis por penalizar os utilizadores que descarregarem conteúdos ilegais, sempre que estes estejam informados das possíveis sanções.

Enquanto o organismo de Bruxelas que junta os ISP, o EurolSPA, garante que a UE está considerar tais propostas, o comissário europeu para o Comércio, Karel de Gucht, já veio desmentir as negociações, onde estão supostamente envolvidos países como os Estados Unidos, México, Austrália ou Coreia do Sul.

Recorde-se que as normas para a União Europeia, aprovadas depois de intensas negociações, qualificam os fornecedores de acesso à Internet como meros canais de informação, e não como responsáveis pelos conteúdos que os utilizadores troquem através dos mesmos.

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