O Parlamento Europeu propôs medidas mais ambiciosas para garantir que as empresas que operam no espaço digital paguem uma quota mais justa de impostos nos países da União Europeia. Segundo o comunicado, os eurodeputados defendem que é necessário criar condições de concorrência equitativas entre as empresas tradicionais e as digitais. Até aqui, os eurodeputados referem que o setor digital tem sido sub-tributado e por isso pedem impostos mais rigorosos.

Para já foi avançado um imposto provisório sobre os serviços digitais (ISD), que abrange as principais atividades que ainda escapam à tributação na União Europeia. Esta medida transitória seria aplicada até ao acordo de uma reforma global, ao nível da EU e da OCDE. O projeto de medidas foi aprovado com 451 votos a favor, 69 contra e 64 abstenções.

A segunda proposta avançada pretende reformar as regras de tributação das sociedades, de forma a que os lucros sejam registados e tributados nos casos em que as empresas têm um nível de interação significativo com os seus utilizadores e clientes através dos canais digitais. Esta medida é a preferida pela Comissão Europeia e Parlamento Europeu, tendo sido aprovada por 439 votos a favor, 58 contra e 81 abstenções.

As empresas e fornecedores de conteúdos digitais com receitas tributáveis são aquelas que utilizem interfaces digitais, tais como o vídeo, áudio, jogos ou texto, como por exemplo o Netflix ou Spotify.

A proposta da Comissão Europeia refere que sejam tributadas as empresas que gerem receitas anuais superiores a 50 milhões de euros a operar na União Europeia, mas o Parlamento Europeu quer reduzir para os 40 milhões de euros.
A assembleia europeia determina que o imposto sobre os serviços digitais seja aplicável a empresas com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros, para evitar um impacto negativo no desenvolvimento das pequenas empresas. Ou daquelas que estejam em fase de arranque ou expansão no setor digital.

A votação definiu a posição do Parlamento Europeu sobre as propostas de tributação da economia digital, apresentadas em março pela Comissão Europeia e a assembleia europeia é consultada sobre os assuntos fiscais. Mas a decisão final será tomada por unanimidade no Conselho, representados pelos governos nacionais.

A deputada europeia Marisa Matias está de acordo com o imposto, referindo que as grandes empresas de serviços digitais têm vivido uma espécie de “offshore” virtual que lhes permite pagar pouquíssimos impostos nos locais onde estão sedeados e nenhum nos países onde fazem negócio.

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