PE concorda com regras mais duras contra pirataria

Os deputados europeus são, na maioria, favoráveis a regras mais duras contra a violação dos direitos de propriedade intelectual no mundo digital. Essa posição ficou expressa num sim ao relatório Gallo.

O Parlamento Europeu votou favoravelmente (328 votos a favor e 245 votos contra) o relatório Gallo. Chamado assim por ser da autoria da deputada francesa Marielle Gallo, o relatório defende a introdução de medidas mais pesadas na defesa dos direitos de autor na Internet e, consequentemente, contra a pirataria.



O texto não tem valor legislativo, mas abre portas à discussão em Bruxelas de novas medidas neste domínio e pode desencadear uma resposta da Comissão Europeia, em forma de novas e mais severas medidas, ou mesmo alterações à legislação unilaterais, de cada Estado.



O relatório constata que as medidas em vigor no espaço da União Europeia são ineficazes e incapazes de atender à necessidade de protecção dos conteúdos de autor no mundo digital. Para corrigir a situação, o documento pede maior coordenação de esforços e legislação mais apertada.



As vozes mais críticas a uma dramatização da legislação europeia de propriedade intelectual, já começaram a manifestar preocupação relativamente às potenciais consequências da aprovação do relatório Gallo.



As preocupações são ainda maiores sabendo-se que os governantes de muitos países da UE são favoráveis a medidas mais duras. É o caso de França, que avançou unilateralmente com legislação que prevê a privação do acesso à Internet para "piratas reincidentes". Reino Unido e Irlanda são outros exemplos, embora só neste último país as novas regras já estejam efectivamente em vigor.