Penas mais duras para cibercriminosos na União Europeia

Se o cibercrime está a aumentar as autoridades responsáveis pela proteção dos cidadãos têm que tomar medidas mais duras. Este foi o caminho escolhido pela UE.

A Comissão Europeia propôs um endurecimento das penas de prisão a serem cumpridas pelos autores de cibercrimes dentro dos países Estados-Membro. O Parlamento Europeu aprovou as novas sentenças com 541 votos a favor, 91 contra e 9 abstenções. Apenas a Dinamarca deve ficar fora do novo pacote de medidas.

O acesso ilegal a informação digital passa a ser punido com uma pena mínima de dois anos de prisão, enquanto os ciberataques contra plataformas online de gestão crítica - serviços de transportes, redes de energia ou governamentais -, dão "acesso" a cinco anos de pena mínima.

As novas propostas legislativas condenam ainda todas as empresas que beneficiem de esquemas de botnets ou contratem piratas informáticos para a obtenção de informação, escreve a Reuters. Para estes casos estão previstas penas de prisão que começam nos três anos.

Os Estados-Membros têm agora dois anos para adaptarem e reescreverem as novas regras de acordo com as legislações nacionais. No caso da Dinamarca, o país vai optar por manter as regras que já aplica por considerar que são suficientemente eficazes e dissuasoras.

Quando as novas regras forem aplicadas, ações como a Operação Apagão Nacional ou os protestos semelhantes aos que aconteceram contra as centrais sindicais no Dia do Trabalhador passam a ser punidas de forma mais severa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico