A petição foi lançada pela DECO, no final de junho, com o propósito de levar o assunto a debate plenário na Assembleia da República, tentando travar a imposição de custos que a associação vê como "abusivos e penalizadores" dos consumidores.

Em declarações à Lusa, Joaquim Rodrigues Silva, diretor da revista Dinheiros e Direitos da DECO, referiu que "desde 2007 as comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram mais de 40%, o que é uma cobrança abusiva".

A associação nota que os custos de manutenção das contas destinam-se, por definição, a compensar o trabalho do banco com a gestão do património dos clientes e questiona a razão por que a instituição cobra mais a quem menos património tem. Segundo a DECO, os titulares de rendimentos baixos pagam, em média, até cinco vezes mais que os consumidores com património elevado.

Além disso, com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários (pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo) passaram a ser realizadas pelos consumidores, acrescenta, defendendo que, sem prestarem um serviço, os bancos nada deveriam poder cobrar por uma conta à ordem.

"Os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem. Somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço", defende a associação.

A petição está disponível até ao final deste mês em www.deco.proteste.pt/conta-sem-custos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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