A Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa vai ser discutida na Assembleia da República a 9 de Julho próximo, pelas 15 horas. A iniciativa, que reuniu perto de sete mil assinaturas de apoio, questiona os compromissos que têm vindo a ser assumidos nesta área, defendendo o direito dos cidadãos com deficiências e das pessoas idosas a aceder a serviços electrónicos como a Internet, os programas informáticos, as telecomunicações ou os terminais Multibanco, entre outras ferramentas.




O documento contesta, nomeadamente, o avanço de um conjunto de projectos alinhados no âmbito das contrapartidas para a Sociedade da Informação, que tinham como destino cidadãos com necessidades especiais, assumidos pelos operadores de telecomunicações à data de atribuição das licenças para operar a terceira geração móvel. Recorda que das iniciativas constantes no caderno de encargos foram escolhidos em 2002 um conjunto de projectos prioritários com conclusão prevista para 2006, mas ainda sem resultados conhecidos.




"No fundo, o que estará em causa é saber se as pessoas com deficiência e idosos, cidadãos portugueses, poderão passar a aceder a uma série de conteúdos e de serviços de forma mais independente e autónoma, ou se, ao invés, terão que continuar a contar com medidas que, pontual e voluntariamente, algum organismo decida ir adoptando, por livre iniciativa e da forma como entender ser a mais correcta" referem os promotores numa mensagem de email enviada aos subscritores da petição.




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