As plataformas online assinaram um código de conduta com Bruxelas onde se comprometem a fazer mais para prevenir e remover qualquer tipo de conteúdos de discurso de ódio ilegais das suas redes. Este compromisso voluntário faz parte do código de conduta revisto (Code of conduct+), integrado no regulamento Digital Services Act (DSA), em que as redes sociais se comprometem a moderar os conteúdos ilegais nas suas plataformas.

O novo código de conduta foi assinado pelas plataformas online Dailymotion, Facebook, Instagram, Jeuxvideo.com, LinkedIn, Snapchat, Rakuten Viber, TikTok, Twitch, X, YouTube e serviços de consumo hospedados pela Microsoft. Este código de conduta revisto vai reforçar a forma como as plataformas vão lidar com o conteúdo que a União Europeia e as leis nacionais definem como discurso de ódio ilegal. Vai tornar mais fácil o cumprimento da lei DSA quando se torna risco de disseminação dos conteúdos ilegais nos respetivos serviços, lê-se na nota de Bruxelas.

A Comissão Europeia refere que as plataformas que têm de cumprir a lei DSA, ao adotar este novo código de conduta, estão a demonstrar o compromisso com as obrigações para mitigar o risco de disseminação de conteúdos ilegais nos seus serviços. E que o mesmo está inserido na auditoria independente anual que as plataformas estão sujeitas, reforçando a transparência e responsabilidade das mesmas.

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Nos compromissos associados ao Code of conduct+, as plataformas devem deixar atuar uma rede de monitorização, que são entidades públicas ou não lucrativas, especializadas em temas de discurso de ódio. Estes vão monitorizar a forma como os signatários estão a analisar as notas assinaladas relacionadas ao tema. Outra medida passa pelo esforço de analisar pelo menos dois terços das notificações ligadas ao discurso de ódio em 24 horas.

As plataformas têm de se empenhar com os compromissos bem definidos e específicos de transparência relacionado com as medidas para reduzir a prevalência do discurso de ódio nos seus serviços, incluindo o uso de ferramentas de deteção automática. Têm de participar na cooperação com os especialistas e organizações de sociedade civil que observam o discurso de ódio e ajudar a eliminar antes que se torne viral. Por fim, devem ajudar os utilizadores a terem noção dos conteúdos ilegais e os respetivos procedimentos para os assinalar. Ainda sobre os compromissos assinados pelas plataformas, estas devem oferecer informação sobre os resultados das medidas tomadas, como parte do relatório.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da União Europeia, diz que “na Europa não existe lugar para ódio ilegal, seja offline ou online. Dou as boas-vindas aos compromissos dos participantes no reforço do código de conduta como parte da DSA”, acrescentando que a cooperação de todas as partes envolvidas é o caminho para garantir um espaço digital mais seguro para todos.