Está aprovado na generalidade o Regulamento dos Serviços Digitais, que aplica um dos enquadramentos regulatórios mais relevantes dos últimos anos para a economia digital. O DSA (Digital Services Act) responsabiliza as plataformas de serviços digitais para atuarem contra conteúdos ilegais, definindo
No próximo dia 9 de dezembro o Festival dos Direitos Digitais vai juntar em debate os reguladores do sector, a sociedade cível, empresas e investigação para debater o futuro da sociedade e economia, com destaque para a regulação da economia digital e dos serviços digitais.
A Temu enfrenta a sua segunda investigação na Europa por práticas comerciais enganosas, arriscando multas elevadas. Divulgar descontos fictícios e mostrar avaliações falsas são algumas das acusações.
A Comissão Europeia está a investigar formalmente a Temu. Em causa está a possível violação do Regulamento dos Serviços Digitais em matérias relacionadas com a venda de produtos ilegais, sistemas de recomendações de compras entre outros.
O Governo já aprovou a Proposta de Lei que que transpõe o regulamento europeu, conhecido como DSA (Digital Services Act) e que é vista por muitos como a Constituição Digital da UE, estabelecendo os deveres dos prestadores de serviços digitais e as autoridades de monitorização.
A Comissão Europeia quer perceber se os sistemas de recomendação de conteúdos do YouTube, Snapchat e TikTok funcionam como deviam e fazem o suficiente para não potenciar riscos para a saúde mental dos utilizadores, para a sua segurança ou bem-estar. Falhas dão multas pesadas.
Os relatos sobre a falta de segurança de produtos infantis levaram dois dirigentes da Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo dos EUA a proporem uma investigação às populares plataformas de comércio eletrónico chinesas Temu e Shein.
Além das acusações enfrentadas em França, Pavel Durov também pode estar em “maus lençóis” com a Comissão Europeia, que desconfia que o Telegram mentiu sobre número de utilizadores para fugir à Lei de Serviços Digitais.
A Meta tem até 1 de setembro para responder à rede de Consumer Protection Cooperation (CPC) numa ação relacionada com o modelo de subscrição imposto no ano passado no Instagram e Facebook, conhecido como "pagar ou consentir"
A rede social X continua a ser investigada pela Comissão Europeia por violar as leis da DSA, tendo enviado os resultados para a empresa de Elon Musk relativos a problemas com a verificação das contas, a falta de transparência na publicidade e a falha no acesso aos investigadores dos dados públicos.
A Comissão Europeia pediu informações à Amazon sobre o sistema de recomendação de produtos e de anúncios, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Uma resposta imprecisa ou a ausência de resposta pode implicar coimas avultadas.
A ANACOM já entregou ao Governo o relatório do Grupo de Trabalho para a execução do Regulamento dos Serviços Digitais onde assinala a necessidade de alteração legislativa e modelo sanções que está a ser analisado. Em 90 dias já foi montado o modelo de trabalho que envolve 32 autoridades nacionais e
Websites como o Pornhub, XVideos e Stripchat receberam pedidos de informação sobre eventuais conteúdos ilegais e medidas de proteção de menores relacionados com as leis DSA.
A Anacom alerta para os casos de desinformação ou conteúdos ilegais que possam causar interferências e manipulações e deixa alguns conselhos de como proceder se encontrar os mesmos.
O lançamento está previsto para 6 de junho e será gradual. A Aptoide já tem a maior loja de aplicações para Android, alternativa à da Apple. Vai tirar partido das novas regras europeias para tentar fazer o mesmo no iOS.
O Presidente da República considera inevitável que em breve surja a primeira legislação nacional sobre inteligência artificial, esperando que seja feita sem sobressaltos.
A Comissão Europeia abriu os procedimentos formais para investigar se o Facebook e Instagram violaram a DSA, no que diz respeito à partilha de desinformação e manipulação de conteúdos relativos a publicidade enganosa e conteúdos políticos.
O acordo entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu sobre um regulamento que prorroga uma medida provisória de combate ao abuso sexual de crianças na internet recebeu agora luz verde do Conselho. A proposta em causa baseia-se no Regulamento dos Serviços Digitais.
A Comissão Europeia juntou o site de compras Shein à lista das grandes plataformas vigiadas pelas novas regras do Digital Services Act (DSA). O site chinês é agora obrigado a novas regras de transparência.
A OpenAI, a Microsoft, a Google, a Meta são algumas das empresas que se comprometeram a impedir que as suas ferramentas de IA gerem e divulguem conteúdos que contenham abusos sexuais de crianças.
Lançado recentemente em França e em Espanha, o TikTok Lite funciona com base em recompensas, incentivando os utilizadores a ganharem pontos enquanto executam certas “tarefas”, como ver vídeos, gostar de conteúdos ou seguir influencers.
O pedido aborda preocupações com o impacto das recompensas do novo TikTok Lite na proteção de menores e na saúde mental dos utilizadores, especialmente em relação à potencial estimulação de comportamentos geradores de vícios.
Tiago Bessa analisa o impacto do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) e as questões suscitadas pela escolha do Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal.
Os riscos da difusão de informações falsas, como deepfakes de som, fotografia e vídeos manipulados, levou a CE a pedir às plataformas digitais que rotulem os conteúdos gerados por inteligência artificial. Entre os “tecnólogos” também há alertas para os perigos da IA.
