O autor do site de torrents BTuga será levado a julgamento, determinou o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão datado de 14 de Abril e agora conhecido, que vem revogar a decisão do tribunal de instrução apresentada em Julho de 2010.

O site português de partilha de ficheiros tinha sido encerrado em Julho de 2007, na sequência de uma operação levada a cabo pela PJ e pela ASAE, motivada por denúncias da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e da Federação dos Editores de Vídeogramas (FEVIP), que representam a indústria de música e vídeo em Portugal.

Luis Ferreira deverá agora ser julgado pelo crime de usurpação de direitos de autor, escreve o Público, que cita partes do acórdão, segundo o qual "o arguido utilizou a rede P2P e o protocolo BitTorrent com o único e exclusivo propósito de através do mesmo efectuar ou deixar que fossem efectuadas trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros protegidos pelos direitos de autor".

O arguido transmitiu também aos utilizadores do serviço que pretendia que através deste "trocassem/partilhassem/divulgassem/utilizassem os filmes, as músicas, os jogos, os vídeos dos autores mais recentes de [que] fossem possuidores", beneficiando todos os utilizadores da rede, porque "a troca não custaria monetariamente nada a nenhum deles", acrescenta-se.

A decisão agora proferida determina, por isso, que, ao contrário do que concluíra o tribunal de instrução, "o arguido fez uso de meios lícitos para realizar um fim completamente ilícito permitindo a troca/utilização/divulgação das mais variadas obras videográficas, fonográficas e outras sujeitas ao regime dos direitos de autor".

O tribunal realçou ainda que também os utilizadores do serviço "cometem o crime de usurpação de direitos de autor", dado serem "utilizadores e exploradores de obras protegidas".

O BTuga é o mais antigo e usado dos três sites encerrados na operação de 2007. Um estudo de 2005 da Marktest indicava que o site liderava o ranking nacional em relação ao número de horas dispendidas a navegar - 478 mil horas - e encontrava-se no terceiro lugar em relação ao número de páginas visitadas através de ISP's portugueses - com 12,5 milhões de visitas. Os últimos dados apresentados pelo próprio administrador do sistema, e citados no comunicado da AFP e da FEVIP, davam conta de 134.500 utilizadores registados activos e o site www.btuga.pt era visitado diariamente por cerca de 110.000 utilizadores.

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