Esta quinta-feira, dia 6 de dezembro, o parlamento australiano aprovou um projeto de lei que pode obrigar grandes empresas tecnológicas a abdicarem dos sistemas de encriptação que aplicam nas suas apps de mensagens instantâneas.

De acordo com o The Washington Post, a decisão foi tomada em 2014, depois de um pico nos ataques terroristas reivindicados pelo Estado Islâmico. Na altura, o debate gerou-se em torno de um dilema: as autoridades australianas estavam a identificar suspeitos, mas estavam impedidas de aceder às suas linhas de comunicação, um procedimento que diziam necessário para escrutinar as suas intenções. Segundo a agência pública de cibersegurança da Austrália, mais de 95% dos suspeitos de terrorismo identificados, recorriam a sistemas encriptados de comunicação.

Inicialmente, o documento gerou discórdia entre os partidos com assento parlamentar. O Partido Trabalhista começou por se opor à aprovação do projeto, mas, em votação, acabou por apoiar o "sim" em ambas as câmaras, depois de terem sido feitas pequenas emendas ao mesmo.

O projeto lei vai entrar em vigor antes do Natal.

Os EUA também já tentaram introduzir o tema nas esferas de decisão, mas as gigantes tecnológicas têm-se oposto ao mesmo. Recorde-se que, em 2015, o FBI tentou levar a Apple a desbloquear um iPhone pertencente a um terrorista para investigar os seus registos digitais. A empresa recusou e o caso chegou à justiça, com o FBI a desistir do caso depois de ter conseguido aceder ao smartphone sem a ajuda da marca da maçã.

Em comunicado, o Digital Industry Group, que conta com a associação de várias empresas do setor tecnológico (Facebook, Twitter, Google), afirmou que "muitos dos problemas que estão a ser apontados à legislação, especialmente a ideia de se introduzir uma falha de segurança sistémica que pode colocar os dados dos australianos em risco", não chegaram a ser resolvidos.

As empresas estão também preocupadas que a lei contagie a adoção de princípios semelhantes noutras regiões do globo.

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