Os projetos de lei dos dois partidos passaram hoje pelo debate na Assembleia da República onde foram apresentados às restantes bancadas parlamentares e tiveram o mesmo destino. Ambos baixaram à 12ª comissão (de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto) por um período de 60 dias, que vai permitir aprofundar o debate sobre os dois temas, uma necessidade que a maioria dos partidos que participaram no debate identificaram.

No debate em plenário a proposta recuperada pelo BE – que pretende rever a legislação associada às tecnologias de proteção à cópia e à sua violação – mereceu o consenso da maioria dos partidos no que se refere à necessidade de debater o tema de forma mais aprofunda.

Já a proposta do PCP foi recebida com algumas críticas por parte do PSD, PS e CDS, as três forças políticas que pediram a palavra para comentar o tema. Sara Costa, deputada do PSD, defendeu que o novo modelo proposto pelos comunistas “não é um modelo adequado” e considerou que está “em contraciclo com o resto do mundo”.

As bancadas do PSD e do PS também levantaram dúvidas em relação à legitimidade do modelo, face à legislação europeia naquela matéria. O CDS sublinhou o potencial incentivo à pirataria da medida, mas concordou que o tema merece reflexão.  

O projeto de lei comunista pretende trocar a taxa da cópia privada por uma nova taxa aplicada aos operadores de telecomunicações, que compensaria os autores que aceitassem dar acesso livre às suas obras na Internet.

O projeto de lei do BE quer proibir os DRM nas obras de domínio público ou financiadas com dinheiros públicos e garantir que quem adquire um conteúdo cultural digital de forma legal não fica restringido na sua utilização por causa dos DRM.  

Terminado o prazo de 60 dias, os projetos de lei voltam a plenário para votação. Nessa altura devem incorporar as alterações que resultem dos contributos entretanto recolhidos e convergido numa proposta única.