Com mais de 300 anos, a legislação britânica de copyright está prestes a ser revista. Várias mudanças estão na calha, sendo que uma das mais relevantes é que vai passar a permitir a cópia privada de material protegido por direitos de autor. Inclui-se aqui a troca de suportes, que passa a tornar legal a cópia do conteúdo de um CD para um leitor MP3, por exemplo.



O Reino Unido é hoje um dos países europeus com a legislação mais desadequada aos desafios que vieram introduzir um conjunto de novidades, como a Internet ou a música digital. Uma das especificidades da legislação do país é mesmo o facto de não permitir a troca de suporte de conteúdos protegidos, alvo que já não se verifica para a generalidade dos países europeus.



As novas medidas, que só deverão ser integradas na legislação no próximo ano, são uma espécie de resposta do Governo a um conjunto de 10 recomendações alinhadas, a pedido do executivo, por um especialista em propriedade intelectual, explica o The Telegraph.



A alteração legislativa também vai legalizar a criação de cópias de segurança de ficheiros de música e vídeos na nuvem, permitindo que o utilizador continue a desfrutar deles mesmo perdendo o dispositivo de origem. Passará ainda a permitir a gravação de conteúdos próprios para dar a membros da família.



A partilha de conteúdos protegidos na Internet, por seu lado, continuará a ser ilegal e pode ser penalizada com o corte do acesso aos serviços de Internet. As editoras ou entidades com suspeitas de partilha ilegal de ficheiros vão poder entregar aos ISPs nomes de suspeitos. Os acusados podem recorrer das acusações mas terão de pagar 20 libras no processo.



Acredita-se que as novas medidas podem ter um impacto muito positivo na economia do país, ao incentivarem o surgimento de novos serviços online. O professor, que alinhou as recomendações observadas pelo Governo, acredita que o impacto positivo de uma revisão legislativa pode chegar aos 7,9 biliões de libras.



Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico