Relatório britânico defende penas de 10 anos para a pirataria de música e filmes

6 dez 2006 16:56

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A preparar uma revisão legislativa para o copyright o governo britânico encomendou um estudo que defende o agravamento de penas para penalizar a pirataria, mas também considera essencial a simplificação dos processos de cópia para uso privado.

A pirataria de música e filmes deveria estar sujeita a penas de 10 ou mais anos de prisão, pois só dessa forma o fenómeno perdia dimensão e a indústria do entretenimento ficava protegida.

As conclusões são do relatório Gowers, encomendado pelo governo britânico que prepara uma revisão à legislação da propriedade intelectual.

O mesmo documento defende a possibilidade dos utilizadores privados passarem música do CD para os seus leitores de MP3 sem penalizações, enquanto apela a um reforço das penalizações para o negócio da pirataria.

Considera-se o fenómeno o maior desafio de sempre da indústria do entretenimento sem deixar de admitir que a facilitação do processo de cópia seria benéfico para a economia, pelo que recomenda a permissão de um número limitado de cópias para uso privado.

"O sistema ideal de propriedade intelectual cria incentivos à inovação, sem criar barreiras que limitam o acesso dos consumidores e a acção dos inovadores", defende o documento.

"Deve estabelecer o balanceamento certo num mundo em rápida mudança, por forma a garantir que os inovadores vejam para além do actual momento, ao invés de incentivar a que estes se mantenham na sombra dos gigantes", continua a o relatório divulgado pela BBC News.

O período de vigência dos direitos de autor é também tópico de reflexão, com o autor a apoiar uma manutenção dos 50 anos como universo temporal máxima, ao contrário do que propõem vários artistas quando defendem uma extensão deste período até aos 95 anos.

O documento sublinha ainda que a indústria perde anualmente cerca de 20 por cento do seu turn over para o negócio das cópias ilegais.