Após várias semanas de discussão no Parlamento francês, o projecto de lei de direito de autor e direitos conexos subiu ao Senado françês onde está a ser debatida desde o dia 4 de Maio num calendário que se prolonga até ao próximo dia 12. O projecto foi adoptado no dia 21 de Março pela Assembleia Nacional francesa e um dos pontos mais quentes da discussão centrou-se na interoperabilidade dos ficheiros de música.




A validação pela lei da possibilidade dos utilizadores contornarem os sistemas de protecção introduzidos nas músicas compradas nas lojas online iTunes, da Apple, levaram mesmo a marca a ameaçar retirar-se deste mercado.




A Apple chegou a apelidar o caso de "pirataria apoiada pelo estado" e teve como apoiante deste protesto o Secretário para o Comércio Americano Carlos Gutierrez. A marca americana, que detém cerca de 70% do mercado neste sector, deixou clara a sua posição, ao afirmar que não deixará de vender ficheiros protegidos através do iTunes.




Com a passagem do projecto de lei ao Senado francês serão analisadas 256 novas emendas que, caso não sejam aprovadas pela Assembleia Nacional, deverão voltar a debate até que se chegue a um consenso.

Recorde-se que o texto aprovado na assembleia prevê um agravamento das sanções previstas na violação dos direitos de autor na Internet, nomeadamente no que diz respeito ao recurso ao P2P, mas também relativamente à questão da cópia privada de conteúdos comprados legalmente, que passa a ser proibida.

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