Os visados pela medida são os alunos do ensino secundário que frequentam um programa de literacia digital em fase de lançamento, mas também todos os restantes alunos do país que tenham de frequentar aulas online durante a pandemia. O software em questão, ou virá já pré-instalado nos equipamentos subsidiados pelo Governo para atender a estas necessidades de formação à distância, ou terá de ser instalado pelos alunos.
O tema tem merecido fortes críticas desde que a intenção foi conhecida, no final do ano passado, e circula já uma petição online com mais de 6.500 assinaturas a pedir que o Governo altere a medida, assinada por alunos, pais e defensores dos direitos de liberdade de expressão.
A Human Rights Watch juntou-se já à causa, sublinhando que “num país conhecido pelas severas restrições aos direitos de liberdade de expressão, incluindo em questões relacionadas com a raça, religião ou direitos LGBT, a falta de definição sobre o que se entende por material censurável e a falta de transparência sobre a forma como as decisões são tomadas compromete a liberdade das crianças para falarem e acederem a informação livremente”, defende Hye Jung Han, investigadora e advogada da ONG num texto que pede a alteração da medida.
Note-se que, na forma atual, o software que o ministério da educação em Singapura quer generalizar no ensino permite aos professores consultarem um registo de histórico de acessos dos alunos e fechar remotamente as páginas de “conteúdo censurável”. Também dá aos professores a possibilidade de limitarem, remotamente, o tempo de utilização dos dispositivos.
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