A polémica lei anti-pirataria online (SOPA - Stop Online Piracy Act) que tem estado em discussão nos Estados Unidos não deverá ser aprovada durante esta legislatura, revelam os últimos desenvolvimentos políticos no país.

Depois da Administração Obama se ter manifestado publicamente contra a proposta de lei apresentada em outubro, defendendo uma solução mais moderada para lutar contra a pirataria online e dando a entender que vetaria o texto atualmente em discussão, foi a vez do líder da maioria parlamentar anunciar a sua posição nesta matéria.

Eric Cantor, deputado republicano e líder da maioria da Câmara dos Representantes, afirmou publicamente que o SOPA não será votado na atual legislatura sem o consenso de todos os deputados - o que significa que a lei deverá morrer por aqui, pelo menos até novas eleições.

A informação tem sido veiculada nas últimas horas por vários meios de comunicação internacional, depois de avançada, ainda no domingo, pelo líder da Comissão de Fiscalização e Reforma do Governo, o também republicano Darrel Issa, conhecido opositor do SOPA.

No site oficial da Comissão de Fiscalização e Reforma do Governo, o responsável afirma estar agora confiante de que a lei não será adotada, embora "continue preocupado" com outro projeto em discussão o Protect IP Act (PIPA).

"A voz da comunidade da Internet foi ouvida. Os membros do Congresso precisam de estar muito melhor informados sobre o funcionamento da Internet, se queremos discutir legislação anti-pirataria e chegar a um maior consenso", lê-se na mensagem publicada online.

Desde a sua apresentação, em outubro, que o SOPA tem dividido a opinião pública e a comunidade de utilizadores e empresas que trabalham com a Internet. A lei prevê que os sites suspeitos de estarem a violar direitos de autor possam ser encerrados por ordem do procurador-geral dos EUA, sem necessidade de apreciação do caso por um juiz, bastando um pedido da indústria cinematográfica, discográfica ou de outros detentores de direitos de autor para desencadear o processo.

A proposta tem levado à tomada de posição e ações por parte de diversas organizações e grupos de cidadãos, como é o caso do "apagão" agendado para amanhã pela Wikipédia que deverá ser acompanhado de uma ação no Facebook. Depois da rede social fazer saber que não iria apoiar a onda de protestos anti-SOPA, como inicialmente se especulou, foi criado um evento que já conta com mais de 22.300 participantes confirmados e que convida os membros da rede social a criarem álbuns de imagens censuradas.

Na página do evento já surgem entretanto atualizações referentes à paralisação do SOPA, mas alertando para o facto de continuar "vivo" no Senado o PIPA, que classificam como "igualmente mau".

Considerado "a versão do SOPA no Senado", o PIPA não foi arquivado, embora tenha sido alterado para não permitir que os tribunais possam obrigar os ISPs a bloquear sites, realça a Forbes. A mesma fonte alerta ainda para o facto das declarações da Casa Branca terem deixado espaço para o surgimento de nova legislação com o mesmo propósito no Congresso.

Recorde-se que na mensagem publicada pela Administração Obama esta reconhece "acreditar que a pirataria online por parte de sites estrangeiros é um problema sério, que requer uma resposta legislativa séria".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes