As imagens recolhidas inicialmente continuam disponíveis online, mas o Street View da Google não tem acrescentado novos conteúdos ao seu serviço de mapas para Portugal. A gigante da Internet aguarda uma decisão da CNPD relativamente à notificação de tratamento de dados, feita recentemente.



Apesar de o Street View em Portugal estar operacional desde 2009, a Google só requereu o pedido formal para tratamento dos dados recolhidos já este ano, e depois de algumas divergências com a CNPD.



Recorde-se que em Agosto de 2010 a Comissão fez uma recomendação à Google para que suspendesse o serviço até que conseguisse oferecer um sistema que acautelasse realmente os direitos de privacidade dos utilizadores, recomendação essa ignorada pela empresa norte-americana. Em causa estavam as falhas no sistema automático de desfocagem de rostos e matriculas.



A preocupação da CNPD relativamente ao Street View prende-se com o facto do sistema de "disfarce" de informação pessoal ser falível, sublinhando igualmente que, embora exista um sistema online de reporte de imagens indesejadas, cada imagem publicada pode ser vista por muita gente, ou mesmo copiada, antes de chegar a ser retirada do serviço, referia Clara Guerra, porta-voz da comissão, na altura.



“Agora que recebemos a notificação é que vamos analisar se autorizamos ou se não autorizamos o serviço. Se não autorizarmos, a Google vai ter de retirar a informação que está online. Se decidirmos que podem continuar, mas com determinadas condições, essas condições terão de ser garantidamente respeitadas”, salientou Clara Guerra, em declarações ao TeK.



92 pedidos de informação por parte do Governo português


Ao longo do segundo semestre de 2010, as autoridades portuguesas pediram à Google dados dos utilizadores por 92 vezes. Os dados constam do mais recente relatório de transparência publicado pela empresa e mostram um aumento de 26% face aos seis meses anteriores.



Por outro lado, durante o período analisado não houve qualquer pedido por parte das autoridades portuguesas para remoção de conteúdos, ao contrário do que sucedeu no semestre anterior, quando se registaram abaixo de 10 pedidos.


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