Tecnologias biométricas e plataforma de denúncias são propostas para ajudar no controlo e integração de imigrantes

A APDSI apresentou uma série de propostas e acredita que, através do uso adequado de tecnologias digitais, é possível integrar os imigrantes e protegê-los de redes de tráfico de seres humanos. Existem soluções que apenas precisam de ser adaptadas.

Manifestantes exibem os seus documentos de pedido e renovação de residência em Portugal junto à da sede da AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo em Lisboa na manifestação "Defenda os seus direitos". Ação de protesto convocada pela comunidade do Bangladesh em Portugal, contra os atrasos na renovação ou emissão do primeiro cartão de residência pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) 18 de abril de 2024. MIGUEL A. LOPES/LUSA · Lusa

A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) publicou uma “Tomada de Posição” sobre o sistema de controlo e integração de imigrantes em Portugal. A organização está preocupada com a situação atual daquele sistema e aponta os grandes desafios e ideias para resolver as ineficiências identificadas.

A associação assinala a grande vaga de imigrantes, que sobrecarrega as estruturas do Estado e dificulta, cada vez mais, o registo temporário dos mesmos. A jusante, registam-se deficiências de controlo e integração, mais episódios de ódio e criação de guetos de exclusão social.

Na opinião da APDSI é “urgente e necessário ultrapassar algumas posturas reativas, defensivas e burocráticas nas políticas públicas, em algumas das estruturas e na gestão da informação, de que podem resultar consequências graves para os sistemas dos serviços públicos, para a economia e para a sociedade portuguesa, em geral”.

A associação defende que “há que ser mais proativo, sobretudo em relação às políticas e aos processos de identificação e integração de imigrantes”, com a separação de processos distintos que podem decorrer em paralelo e a ritmos diferentes: Identificação em Portugal; Acolhimento e integração na sociedade portuguesa e Controlo e validação de documentos do país de origem.

"Tomada de Posição” sobre o sistema de controlo e integração de imigrantes em Portugal créditos: APDSI

Propostas de ação tecnológica

As propostas de ação tecnológicas apresentadas pela APDSI podem “desempenhar um papel fundamental na integração de imigrantes e no combate às redes de tráfico e escravidão no trabalho humano”.

A APDSI propõe o desenvolvimento ou melhoramento dos sistemas de registo informação centralizados, incluindo dados detalhados sobre os imigrantes como experiência profissional ou as qualificações académicas, para facilitar o acompanhamento e atribuição dos serviços de apoio necessários para a sua integração.

Defende também a utilização da plataforma de interoperacionalidade e de identificação da AMA (iAP) para integrar os imigrantes nos processos centrados nos eventos de vida (habitação, saúde, educação).

"Tomada de Posição” sobre o sistema de controlo e integração de imigrantes em Portugal créditos: APDSI

A associação propõe ainda aplicações de orientação e apoio em matéria de direitos, oportunidades de emprego, educação, assistência médica e serviços legais disponíveis, personalizadamente, conforme o país de origem. O desenvolvimento de plataformas de emprego online dedicadas a imigrantes é outra das 11 propostas de ação tecnológicas apresentadas pela associação.

A implementação de tecnologias biométricas e de verificação de identidade (reconhecimento facial ou impressões digitais) pode “garantir a autenticidade e a segurança dos documentos de identificação dos imigrantes”, equacionando o recurso a blockchain para prevenir fraudes e falsificações.

Para os imigrantes em situação de vulnerabilidade, como menores desacompanhados ou vítimas de tráfico humano, a APDSI propõe o desenvolvimento de “sistemas de rastreamento para acompanhar o movimento e a localização dos imigrantes (…) enviando alertas automáticos em caso de desaparecimento ou emergência.

Entre outras propostas relacionadas com a exploração, abuso ou tráfico humano, a APDSI propõe o estabelecimento de plataformas online seguras para denúncias, nas quais os “imigrantes possam relatar anonimamente casos de violações de direitos, conectadas a serviços de assistência e proteção social, para garantir uma resposta rápida e eficaz”. Propõe ainda a análise de dados e algoritmos de inteligência artificial e a utilização de e-discovery, para identificar padrões e tendências relacionados ao tráfico humano e à exploração no trabalho.

Disponibilizar programas de capacitação e formação tecnológicas para os imigrantes; ou promover a cooperação e o intercâmbio de informações entre agências governamentais, organizações não governamentais e setor privado no combate ao tráfico humano e na proteção dos direitos dos imigrantes, incluindo a partilha de dados e de recursos tecnológicos é outra das propostas.

Finalmente, aponta para a necessidade de “garantir que todas as tecnologias utilizadas respeitem a privacidade e os direitos dos imigrantes, implementando medidas adequadas de proteção de dados e segurança da informação”.

A APDSI afirma estar à disposição dos governantes para quaisquer esclarecimentos e outros contributos, tirando partido das tecnologias já atualmente disponíveis nos serviços públicos.