A Comissão Europeia aceitou formalmente os compromissos apresentados pelo TikTok para garantir o cumprimento das regras de transparência publicitária impostas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a mesma que levou a CE a aplicar uma coima de 120 milhões de euros à rede social X.

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A decisão surge na sequência de uma investigação aprofundada iniciada em fevereiro de 2024, na qual as conclusões preliminares foram apresentadas em maio de 2025, em que Bruxelas apontava falhas no repositório de anúncios da rede social.

Para evitar sanções, a plataforma concordou em reformular as suas ferramentas de transparência. Entre as principais medidas acordadas, o TikTok passará a disponibilizar o conteúdo integral dos anúncios tal como surgem no feed dos utilizadores, incluindo as ligações associadas.

A plataforma comprometeu-se ainda a atualizar o seu repositório de publicidade num prazo máximo de 24 horas, bem como a fornecer detalhes cruciais sobre os critérios de segmentação escolhidos pelos anunciantes, cruzando-os com dados agregados sobre quem foi efetivamente alcançado, como a faixa etária, género e localização.

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Estas alterações, que terão de ser implementadas num prazo que pode variar entre 2 a 12 meses, irão facilitar a detecção de possíveis burlas, produtos ilegais e campanhas de desinformação, sendo este último ponto especialmente relevante em períodos eleitorais.

Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva para a Soberania Tecnológica, sublinhou que a transparência é essencial para construir confiança online e proteger os utilizadores, marcando este acordo como um passo importante na aplicação do DSA.

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