TikTok critica proposta de lei que poderá levar a separar-se da ByteDance

A plataforma de partilha de vídeos TikTok criticou hoje a proposta de lei aprovada esta madrugada nos Estados Unidos e que poderá proibir a sua atividade, dizendo que se trata de um ataque ao direito à liberdade de expressão.

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"O Governo está a tentar retirar a 170 milhões de americanos o seu direito constitucional à liberdade de expressão. Isso prejudicará milhões de empresas, negará aos artistas uma audiência e destruirá os meios de subsistência de inúmeros criadores de conteúdos em todo o país", afirma a empresa em comunicado hoje enviado à Lusa.

A comissão de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quinta-feira, por unanimidade, um projeto de lei que pode levar a TikTok a separar-se da sua proprietária chinesa se não quiser ser proibida no país.

O projeto foi aprovado por 50 votos a favor e nenhum contra na comissão e, se for aprovado, dará 180 dias à ByteDance para alienar a empresa proprietária da TikTok. Esta aplicação conta com 170 milhões de utilizadores nos EUA.

Em resposta à aprovação desta proposta, a TikTok considerou que a legislação "tem um resultado predeterminado: a proibição total do TikTok nos Estados Unidos".

A iniciativa legislativa ainda tem um longo caminho pela frente até ser aprovada uma vez que precisa de passar pelas duas câmaras do Congresso (Senado e Câmara dos Representantes) e do governo.

Contudo, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse esta semana que o Governo acredita que é um projeto "importante" e a liderança republicana na Câmara dos Representantes assegurou na quinta-feira que vai sujeitar o texto a votação em breve.

O projeto de lei foi apresentado pelo congressista republicano Mike Gallagher e pelo democrata Raja Krishnamoorthi e conta com um apoio amplo bipartidário.

"Enquanto a TikTok for propriedade da ByteDance, que é controlada pelo Partido Comunista da China, apresenta uma grave ameaça para a segurança nacional dos EUA", disseram os dois congressistas, em comunicado conjunto.

A empresa reagiu, argumentando que o projeto de lei representa na prática a sua proibição.

Gallagher, porém, defendeu, em declarações a jornalistas, que a TikTok "pode continuar, sempre e quando houver uma separação" entre a TikTok e a ByteDance.

"Não é uma proibição, é como uma intervenção cirúrgica desenhada para extirpar um tumor e salvar o doente no processo", disse o republicano.

De acordo com dados divulgados no final de outubro, a plataforma tinha "mais de 3,3 milhões de pessoas em Portugal que vão ao TikTok todos os meses".