Embora Donald Trump tenha dado a sua “bênção” ao acordo de venda do TikTok à Oracle e ao Walmart há ainda a possibilidade de o download da aplicação ser proibido nos Estados Unidos a partir do próximo dia 27 de setembro. Para evitar o pior dos cenários, a rede social pediu em tribunal uma suspensão da ordem do governo norte-americano.

De acordo com a injunção preliminar que deu entrada no Tribunal Distrital para o distrito de Columbia, a subsidiária da ByteDance volta a alegar que a proibição é inconstitucional, uma vez que viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A rede social tem marcada uma audiência no Tribunal Distrital para esta quinta-feira, e espera também uma resposta por parte do governo até amanhã, dia 25 de setembro. Caso o tribunal lhe dê razão, a proibição da aplicação nos Estados Unidos poderá ser novamente adiada.

Os próprios detalhes do acordo de venda, que prevê a formação da TikTok Global, uma nova empresa norte-americana independente e sediada nos Estados Unidos, ainda estão a ser discutidos. Ainda no início da semana, altura em que a ByteDance anunciou o lançamento de uma oferta pública de ações da TikTok Global, Donald Trump deu a conhecer, em declarações à imprensa internacional, que poderia voltar atrás na sua decisão e não aprovar o acordo caso a empresa chinesa continue a deter 80% da nova organização.

O compromisso inicial estabelecia que a TikTok Global, seria maioritariamente detida por investidores norte-americanos, incluindo a Oracle e o Walmart, com a primeira empresa a garantir segurança dos sistemas informáticos e a segunda a fornecer as plataformas de comércio digital e serviços comerciais.

Já a ByteDance, que anteriormente tinha indicado que a China teria de aprovar o acordo de venda, apresentou nesta semana um pedido de autorização ao Ministério do Comércio chinês para exportar a tecnologia usada na aplicação para os Estados Unidos.

Recorde-se que no final de agosto, o governo chinês apresentou uma nova lei que impõe restrições no que toca à exportação de tecnologia, incluindo aquela que se baseia “em análise de dados para recomendações personalizadas em serviços de informação”.

Além disso, mais recentemente, o jornal China Daily, um dos meios de comunicação oficiais do governo chinês, publicou um editorial onde descreve o acordo de venda do TikTok como um “negócio sujo e injusto”, baseado em táticas de bullying e extorsão.

Perante toda a confusão e incerteza em relação ao negócio de venda, o TikTok afirma na sua injunção preliminar que tem feito um “esforço extraordinário” para satisfazer as exigências da Administração Trump. “Não existe emergência genuína que justifique as ações precipitadas do governo”, defende a rede social, acrescentando que “não existem motivos plausíveis” para insistir numa proibição imediata.

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