O Tribunal europeu de primeira instância confirmou hoje uma decisão da Comissão Europeia contra a France Telecom que remonta a 2003 sobre a violação da concorrência no mercado de acesso à Internet. O tribunal manteve o valor da multa nos 10,35 milhões de euros.

A France Telecom foi considerada culpada na violação das regras de concorrência no mercado de Internet por cobrar tarifas aos seus clientes que ficavam abaixo dos custos. Esta política impediu os concorrentes de competir com estes níveis de preço, diz a decisão do tribunal.

A decisão da Comissão Europeia tinha já considerado que a estratégia da Wanadoo para ganhar mercado nos serviços ADSL e afastar a concorrência provocou perdas financeiras elevadas à empresa, mas garantiu-lhe uma quota de mercado elevada.

Para o cálculo da multa de 10,35 milhões de euros, a Comissão Europeia considerou apenas o período compreendido entre Agosto de 2001 (quando o mercado começou a massificar) e Outubro de 2002, apesar de ter verificado que os serviços de ADSL prestados pela Wanadoo eram abaixo de custo desde o final de 1999 até Outubro de 2002.

A France Telecom tinha já apresentado um primeiro recurso que foi recusado, sendo esta a segunda decisão contrária à operadora incumbente francesa.

Esta decisão pode ainda ser objecto de um recurso para o Tribunal de Justiça europeu.

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