A medida já tinha sido anunciada e foi agora confirmada com uma ordem executiva que repõe a legitimidade da rede social nos Estados Unidos, mas ainda temporariamente. O TikTok estava há 18 meses à procura de uma solução para manter a plataforma online, depois de uma decisão da presidência de Biden impor a necessidade de vender a operação ou sair do país.

Esta foi uma das primeiras medidas de Donald Trump, logo no dia da tomada de posse como presidente dos Estados Unidos, com um "pacote" de medidas executivas em várias áreas. Na cerimónia na Casa Branca, Trump foi acompanhado por muitos dos bilionários do mundo da tecnologia, entre os quais Elon Musk, que o novo presidente chamou para assumir funções na área da modernização do Governo.

Agora o TikTok ganha mais 75 dias, com o mandato das agências governamentais terem de procurar uma resolução "que proteja a segurança nacional", mas que para já salva a plataforma da ByteDance do PAFACA - Foreign Adversary Controlled Applications Act, que impunha a suspensão a 19 de janeiro de 2025.

“Durante este período, o Departamento de Justiça não tomará qualquer medida para fazer cumprir a Lei ou impor quaisquer penalizações contra qualquer entidade por qualquer incumprimento da Lei”, lê-se na ordem executiva

Recorde-se que o último fim de semana foi animado para o TikTok nos Estados Unidos e para os utilizadores da rede social. Em menos de 24 horas, a rede social chinesa deixou de estar acessível no país, naquilo que parecia uma irreversível consequência de uma decisão política e judicial, que afinal foi possível mudar horas mais tarde.

Isto apesar de, já em janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado aquilo que uma instância inferior já tinha dito: a lei aprovada na primavera do ano passado, que determinava o desligamento do TikTok nos Estados Unidos a 19 de janeiro de 2025, era para cumprir. O TikTok optou por não seguir a única alternativa concedida à saída do país: vender a operação, para eliminar qualquer ligação ao governo chinês e nenhum dos argumentos que apresentou punha em causa os princípios da lei.

Elon Musk e o DOGE com mais poder na administração Trump

Uma outra ordem executiva, que ainda tem de ser aprovada, reforça os poderes do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), que vai ser liderado pelo bilionário Elon Musk. 

A ordem executiva de Trump muda o nome do Serviço Digital dos EUA (USDS - U.S. Digital Service) para como Serviço DOGE dos EUA (USDS). O departamento foi criado em 2014 pelo ex-presidente Barack Obama para “mudar [a] abordagem do governo à tecnologia”.

Na cerimónia de abertura o novo presidente disse que o DOGE deverá ter 20 funcionários, mas não é um departamento executivo federal, o que exigiria um ato do Congresso para ser criado. A ideia é que os os responsáveis ​​das agências dos EUA tenham de consultar o USDS para formar “Equipas DOGE” com pelo menos quatro funcionários dentro da sua agência no prazo de 30 dias.

Segundo o partilhado pelos meios de comunicação, as equipas incluirão normalmente um líder de equipa DOGE, um engenheiro, um especialista em RH e um advogado, e vão trabalhar em sintonia para implementar o plano DOGE de Trump.

O objetivo é desenvolver um plano de modernização e melhoria da infraestrutura de rede do governo e os sistemas de Tecnologias de Informação, dando ainda acesso a registos de agências “não classificados”, sistemas de software e sistemas de TI “consistentes com a lei”.

Já se sabia que Elon Musk recomendava cortes profundos nas agências federais, tendo sido escolhido para liderar o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e esse mandato é agora reforçado com sentido de urgência para “promover a agenda DOGE de 18 meses [do Presidente Trump]”.

O dono da Tesla e da SpaceX discursou na cerimónia de tomada de posse de Donald Trump e partilhou o vídeo no X, onde mostra o seu entusiasmos pelo momento.

Durante o discurso, fez um gesto conotado com a extrema direita que gerou já polémica. Elon Musk negou ter feito uma saudação nazi após a tomada de posse de Donald Trump, acrescentando estar a ser alvo de um "golpe sujo". "Francamente. Eles precisam de melhores golpes sujos. O ataque 'toda a gente é Hitler' está tão esgotado", escreveu o patrão da Tesla e da Space X numa mensagem publicada na rede social X, de que é proprietário.

O trabalho de análise do DOGE deve estar concluído no máximo até 4 de julho de 2026 e Elon Musk já disse que pode poupar 2 mil milhões de dólares ao Governo norte americano.

Vários críticos têm apontado que Musk e as suas empresas, incluindo a fabricante automóvel Tesla e a empresa aeroespecial SpaceX, beneficiaram de contratos do governo - e estão sujeitos a regulamentação – o que levanta questões sobre potenciais conflitos de interesses, assim como sobre a isenção da DOGE para recomendar quais as agências que deverão sofrer cortes de financiamento.

Nota da redação: a notícia foi atualizada com mais informação. última atualização 12h05