A Justiça espanhola deu razão ao serviço de partilha de vídeos da Google no processo intentado pelo canal de televisão Telecinco, que acusava o YouTube de alojar conteúdos que pertenciam à cadeia televisiva, violando os seus direitos de propriedade intelectual.

O juiz entendeu que o serviço não pode ser obrigado a controlar previamente os vídeos que os utilizadores colocam online. "A sentença reconhece que, legalmente, o YouTube é um mero intermediário de serviços de alojamento de conteúdos", não se lhe podendo exigir esse tipo de supervisão, afirmou a Google, num comunicado citado pela imprensa local.

Um porta-voz do serviço relembrou ainda que o YouTube não é um fornecedor de conteúdos, pelo que não tem a obrigação de controlar a legalidade daquilo que aloja no site, sendo sua única obrigação colaborar com os detentores dos direitos para retirar os conteúdos que estejam a infringir a lei.

A decisão final, conhecida ontem, põe termo a um processo iniciado há dois anos, no qual o tribunal tinha inicialmente decidido a favor do canal de televisão espanhol, com uma providência cautelar em que ordenava ao serviço que suspendesse provisoriamente o acesso aos vídeos com imagens da Telecinco.

O canal alegava que o serviço devia assegurar um controlo prévio sobre todos os conteúdos colocados online, acusando o YouTube de "lucrar com a exploração dos [seus] direitos de propriedade intelectual e industrial", mas o tribunal entendeu não ser materialmente possível assegurar esse tipo de controlo num serviço deste género com mais de 500 milhões de utilizadores.

A Telecinco já anunciou que vai recorrer da decisão.

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