21 milhões de utilizadores do Android avançam com processo contra a Google nos EUA

Doze Estados norte-americanos conseguiram luz verde de um juiz para juntar acusações contra as práticas alegadamente anticoncorrenciais da Alphabet, dona da Google, numa mesma ação popular. Em causa estão as regras da Play Store, a loja oficial de aplicações do Android.

A Google, representada pela casa-mãe Alphabet, vai ter de enfrentar um processo judicial nos Estados Unidos que une queixas de 21 milhões de utilizadores. O assunto não é novo, a novidade é que os procuradores de 12 Estados e regiões com processos que acusam a Google de práticas anticoncorrenciais na loja do Android quiseram juntar as ações individuais que estavam a promover contra a empresa e tiveram luz verde para o fazer.

O juiz que apreciou o pedido decidiu autorizar a junção dos processos numa única ação popular, uma má notícia para a Google que vê o tamanho do problema aumentar a uma escala que pode ainda nem ser a final, já que outros Estados norte-americanos têm processos em curso nesta mesma área.

Segundo a imprensa local, mais de 30 outros Estados têm processos contra a Google nesta área - para além de algumas empresas, como a Epic Games - e os procuradores representados na ação popular estão já a trabalhar com alguns dos responsáveis de outras ações.

As acusações não são exatamente as mesmas em todas as causas. A da Epic Games, por exemplo, contesta a retenção de até 30% das receitas com aplicações por parte da loja oficial da Google e o condicionamento dos programadores à utilização do sistema de pagamentos da Google, para poderem vender na app na Play Store. Estas práticas são também contestadas em alguns dos processos estaduais e na verdade não visam apenas a Alphabet, dona da Google, mas também a Apple, que impõe regras semelhantes e nalguns casos até mais restritivas.

Calcula-se que a soma dos pedidos de indemnização associados a processos em curso que questionam as práticas em torno do Google Play ascenda a 4,7 mil milhões de dólares.

Na decisão de quase 30 páginas, do juiz que autorizou a passagem de vários destes processos a uma única ação popular, estão detalhadas as acusações transversais aos diferentes casos agregados. "A Google tem mantido voluntária e ilegalmente o seu monopólio no Mercado de Distribuição de Aplicações Android através de uma série de atos anticoncorrenciais, concebidos para excluir canais de distribuição de aplicações Android alternativos e concorrentes", refere-se.

No mesmo documento, detalham-se outras práticas consideradas anticoncorrenciais, como o facto de a empresa obrigar os fabricantes de equipamentos a pré-instalar a Play Store nos equipamentos, ou proibir os programadores de disponibilizar apps que redirecionem o utilizador para uma loja de aplicações concorrentees.

Entretanto, esta segunda-feira ficou também a saber-se que a Alphabet e a iHeartMedia (que gere uma rede de rádios) aceitaram pagar 9,4 milhões de dólares para pôr fim a um processo conduzido pelo regulador do comércio dos Estados Unidos, a FTC.

As duas empresas foram acusadas de entre 2019 e 2020 terem promovido 29 mil ações publicitárias com dezenas de influenciadores, que elogiaram e promoveram um produto que nunca tinham experimentado: o smartphone Pixel 4 da Google.

O julgamento do caso agora agregado numa ação popular deve começar em junho do próximo ano.