São 28 as empresas de software que apresentaram uma ação judicial contra a Ordem dos Contabilistas Certificados. A queixa deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e está relacionada com a venda de dois programas por parte da OCC aos contabilistas profissionais.

Os queixosos alegam que a Ordem não pode concretizar estas vendas pois equiparam-se a “atos de comércio”, uma prática que está vedada à OCC. As quase três dezenas de empresas de software dizem ainda que a venda feita pela Ordem dos Contabilistas põe em causa as normas da concorrência, como escreve a Lusa.

Por via desta prática, as software houses pedem uma indemnização de 11,75 milhões de euros relativas ao prejuízos económicos causados, bem como por danos na imagem e na reputação das empresas.

Pois como conta o presidente executivo da Primavera BSS, José Dionísio, à agência: “Nas reuniões da Ordem, os contabilistas são aconselhados a comprar o software da OCC e até chegam a dizer que é o único certificado, o que não é verdade”.

O presidente da Ordem dos Contabilistas nega as acusações feitas. “Não estamos a praticar um ato de comércio, estamos a apoiar os profissionais da Ordem com novas ferramentas capazes de os ajudar a cumprir a sua missão”, considerou.

Domingues Azevedo refere ainda que como a venda é exclusiva aos profissionais de contabilidade e não ao grande público, razão pela qual não chega a estar em causa o “ato de comércio” que é a base da argumentação da acusação.

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