Acordo entre Telefónica e Portugal Telecom era obstáculo à concorrência

As autoridades europeias da concorrência acreditam que a PT e a Telefónica poderão ter cometido uma das violações mais sérias à legislação europeia da concorrência com o acordo de não-agressão que estabeleceram para o mercado ibérico.

A Comissão Europeia revelou hoje as primeiras conclusões de uma investigação e análise ao acordo de não concorrência fixado entre a Portugal Telecom e a Telefónica para o mercado ibérico. Da análise concluiu-se que este constitui "um obstáculo à concorrência, em violação das regras da UE nesta matéria, que proíbem práticas comerciais restritivas".



O acordo de não-agressão fixado entre as duas empresas foi estabelecido em julho 2010, na altura da aquisição do capital da Vivo detido pela Portugal Telecom, que até então dividia em partes iguais a gestão da operadora brasileira com o incumbente espanhol.



A investigação europeia teve início em janeiro deste ano e concluiu, até agora, que a existência de um acordo entre as duas empresas consistia numa "repartição dos mercados, de que eventualmente resultariam preços mais elevados e menor escolha para os consumidores", diz uma nota de imprensa.



O acordo de não-agressão entre a PT e a Telefónica foi entretanto revogado, um mês depois do início da investigação, decisão que para a CE não invalida a investigação nem a eventual penalização das empresas relativamente ao tempo em que esteve em vigor.



"As cláusulas de não concorrência constituem uma das violações mais graves das regras da concorrência", refere a mesma nota, acrescentando que o artigo 101º do Tratado sobre o Funcionamento da UE proíbe acordos como os que repartem "os mercados ou as fontes de abastecimento".



As empresas dispõem agora de um prazo de dois meses para responder à objeção da CE, iniciativa prevista numa fase ainda preliminar do processo que continuará a avançar depois de recebida essa informação.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico