A crítica de despesismo da Administração Pública na compra de software é antiga mas volta agora a ser retomada pela Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), que quer contribuir "para a causa nacional de contenção da despesa pública" e propõe por isso um orçamento zero para licenças de software.

A ANSOL apela a que a Administração Pública "ponha termo às aquisições não fundamentadas de licenças de software, optando por Software Livre excepto sob motivo de força maior ou ausência de alternativa", o que poderá contribuir para a contenção da despesa pública.

Entre os exemplos de despesismo referidos, a associação aponta algumas compras por ajuste directo que considera "milionárias", como a renovação do licenciamento Microsoft na Direcção Geral de Infra-estruturas e equipamentos, adjudicada em 2009 pelo valor de quase 10 milhões de euros à CPCIS, ou a compra de licenças da Microsoft pelos CTT no valor de 5 milhões de euros.

Estes casos estão documentados no site Transparência na AP, criado em 2009 pela ANSOL para facilitar a pesquisa de informação sobre contratos públicos, com base em dados recolhidos no portal oficial BASE.

"Como se justificam Ajustes Directos nestes volumes em tempo de crise? Continuarão agora que a OCDE nos manda aumentar os impostos e congelar salários, pairando a ameaça de intervenção do FMI? Serão sequer legais?", questiona Rui Seabra, presidente da direcção da ANSOL

A associação defende que se torna necessário reavaliar a relação custo/benefício das despesas feitas e avisa que a maior parte das despesas com licenciamento de software é supérflua e facilmente evitável.

Com a poupança no licenciamento os organismos da administração pública central e local poderiam optar por canalizar uma parte das poupanças para a formação, adaptação ou desenvolvimento das várias alternativas de Software Livre já existentes, lembra a associação.

"Cada Euro conta. Nesta área há um claro despesismo sem os tão desejados "controlo e transparência nas contas públicas" da parte do Estado que, por ignorância das alternativas, não controla a despesa", reforça Rui Seabra.

Em Portugal a ESOP - Associação de empresas de software open source - tem também criticado a falta de transparência na aquisição de software por parte da Administração Pública.

Várias iniciativas têm vindo a ser desenvolvidas a nível nacional e internacional para promover o recurso a software open source na Administração Pública. Uma das mais recentes é a do Bloco de Esquerda, que propõe mesmo uma solução radical, como o TeK já escreveu.

Lentamente a integração de software open source tem vindo a ser feita em organismos do Estado e, depois de anos fora do Catálogo de Compras do Estado, em Abril algumas aplicações passaram a fazer parte da lista a que as entidades têm acesso para procedimentos de aquisição mais ágeis.

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