Apple vs Epic segue para a derradeira batalha judicial, agora no Supremo

O processo foi julgado e decidido em 2021, mas nenhuma das empresas ficou contente com a decisão e têm usado todos os mecanismos de recurso disponíveis. A Apple segue agora para o Supremo, a tentar reverter a decisão que a obriga a aceitar referência a meios de pagamentos de terceiros na APP Store.

A Apple vai fazer uma derradeira tentativa de alterar a decisão judicial que resultou do processo interposto à empresa pela Epic Games, a propósito da exclusão do Fortnite da App Store.

Esta segunda-feira, a dona do iPhone revelou que entregou um pedido de apreciação da decisão proferida por um tribunal federal, e confirmada por outro, ao Supremo Tribunal de Justiça. A decisão em questão diz que a empresa não pode impedir as apps na sua loja de aplicações de incluírem botões ou links para pontos de compra fora da App Store.

Foi esta restrição imposta pela Apple que deu origem ao caso e foi para tentar revertê-la que a Epic Games levou a Apple para a justiça. Em teoria conseguiu, mas na prática ainda não, porque embora a justiça já tivesse concordado duas vezes com as alegações da Epic Games nesta matéria, nada foi alterado.

A Apple está a recorrer pela segunda vez da deliberação e agora para a última instância possível, alegando que a decisão proferida pelo tribunal federal extravasa os seus poderes. A decisão original é de 2021. A empresa já tinha tentado revertê-la num tribunal de recurso em São Francisco, que reiterou que a Apple não pode proibir que as apps incluam botões ou links que encaminhem os clientes para compras fora da App Store.

Quando a Epic processou a Apple tinha feito precisamente isso, após uma atualização do Fortnite que passou a permitir a compras de moedas digitais fora da App Store. A Apple bloqueou o jogo e a Epic recorreu aos tribunais. Não conseguiu reverter a decisão de expulsão do jogo da loja de aplicações do iPhone nem evitar uma multa pesada, porque a justiça deu razão à Apple e reconheceu que a Epic infringiu as regras da loja. Por outro lado, considerou que as regras da loja eram abusivas e, ainda que não tivesse considerado a empresa monopolista como a Epic reclamava, ordenou que a política de compras fosse revista.

Nenhuma das duas empresas ficou satisfeita com a primeira decisão judicial. A maior parte das pretensões da Epic ainda assim foram recusadas e a única alteração imposta à Apple pode ter um impacto massivo nas receitas geradas a partir da App Store. Como tal, ambas as empresas apresentaram recursos, mas nenhuma conseguiu nada diferente do que já estava determinado.

Ambas as empresas pediram também a revisão da decisão de abril ao tribunal de recurso e ambas viram essa pretensão negada na passada sexta-feira. O rumo da história parece indicar que, em breve, também a Epic vai anunciar uma última e derradeira tentativa de manter vivo o processo, recorrendo ao Supremo.

Os defensores da Apple vão tentar convencer o Supremo que o tribunal da Califórnia não podia emitir uma ordem, suportada na violação das leis da concorrência da Califórnia.