O sector de contratação pública electrónica vale actualmente cerca de 4 mil milhões de euros, segundo dados do portal BASE, mas o mercado pode vir a ser espartilhado pela nova legislação que está a ser preparada pelo Governo.

A Associação para a Contratação Pública Electrónica (ACPE) afirma que está em risco a criação de um monopólio que poderá ter um impacto no aumento de custos do Estado, estimados em 30 milhões de euros, mas que pode também afetar as PME.

A Proposta de Lei está a ser coordenada pelo Ministério da Economia, através do INCI (Instituto Nacional para a Construção e Imobiliário), e segundo a associação tem o apoio do prof Valadares Tavares, que é coordenador da Academia Vortal, uma das empresas do sector. Desde o ano passado que se regista uma disputa sobre quem deveria coordenar a elaboração do diploma entre as tutelas da Economia e Finanças.

Depois de uma análise realizada pela ACPE a conclusão é que a alteração das regras de licenciamento de operadores de plataformas electrónicas para a contratação pública pode levar à limitação do número de operadores no mercado, passando de 7 operadores para 1 operador licenciado.

Segundo informação partilhada pela ACPE, apenas a Vortal estará de acordo com esta mudança do mercado, classificada como radical. A empresa tem como accionista a ES Tech Ventures, detida a 100% pelo NOVO BANCO, e já contou com a participação da PT, da Somage e da Mota Engil, entre outras.

A ACPE pediu um parecer à Sociedade de Advogados Sérvulo & Associados um parecer técnico-jurídico que adianta existir a “necessidade de aprimoramento do sistema sancionatório desequilibrado” e aponta ainda o “efeito anticoncorrencial que estará a ser criado pelo legislador, permitindo que uma plataforma com maior dimensão desenvolva práticas anticoncorrencias para afastar os restantes intervenientes do sector, de modo a definir todos os preços e serviços no futuro em monopólio”.

A sociedade de advogados refere ainda o “risco presente de uma potencial cessação de actividade de várias plataformas, que levariam ao colapso e ao caos dos procedimentos de contratação pública”.

O TeK contactou a Vortal que clarifica apenas em resposta a posição acionista da ES Tech Ventures.

Escrito ao abrigo do novo Acordo
Ortográfico

Nota da Redação: Foi adicionada resposta da Vortal.