A Comissão Europeia poderá mesmo avançar com uma multa à Apple por incumprimento das leis da concorrência previstas no Digital Markets Act (DMA). Desde o verão que Bruxelas tem vindo a fazer o escrutínio das práticas da empresa da maçã e numa primeira análise preliminar, concluiu que violava as regras na App Store.
Avança a Reuters, baseado em fontes com conhecimento direto ao assunto, que os reguladores se preparam para aplicar a coima, tornando a Apple a primeira empresa a ser sancionada por infração ao DMA, dando seguimento às acusações apontadas no verão. As multas podem ser anunciadas ainda este mês.
De recordar que a Apple já tinha sido multada em março em 1,84 mil milhões de euros por abuso de posição no streaming de música, no seguimento de uma queixa apresentada pelo Spotify. A Apple foi causada de aplicar restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação”, através de disposições contra direcionamento.
A investigação à Apple diz respeito a novas taxas impostas a developers de apps, violações da DMA que podem resultar numa multa de 10% das receitas anuais da empresa. Para cumprir o DMA na União Europeia, a distribuição de aplicações pela web passa a ser autorizada pela Apple. Mas os developers têm de cumprir os requisitos de “Notorização” previamente anunciados pela tecnológica.
De recordar ainda que o Tribunal da Justiça da União Europeia deu razão à Comissão Europeia, obrigando a Apple a reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda, praticados entre 1991 e 2014. A grande questão era onde é que o valor era criado e onde é que deveria ser taxado. Do seu lado, a empresa da maçã defendia que, uma vez que todas as grandes decisões em relação aos seus produtos eram tomadas em Cupertino, as receitas deveriam ser taxadas nos Estados Unidos.
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