Bruxelas quer que motoristas da Uber e proprietários de Airbnb sejam responsáveis por cobrar IVA

A Comissão Europeia propôs hoje que os operadores ativos em plataformas, como a Uber e a Airbnb, passem a cobrar o IVA e a entregar posteriormente o valor do imposto ao fisco.

O ataque informático à Uber esteve em destaque não só devido à sua dimensão, com 57 milhões de vítimas, mas também porque a empresa pagou 100 mil dólares a dois hackers para que eliminassem os dados roubados e ocultassem o ciberataque. O ataque ocorreu um ano antes de ser divulgado, e comprometeu os nomes, e-mails e números de telefone de 50 milhões de clientes e os dados de cerca de 7 milhões de motoristas.

O executivo comunitário propõe que os operadores ativos na economia das plataformas nos setores do transporte de passageiros e do alojamento de curta duração passem "a ser responsáveis pela cobrança e devolução do IVA às autoridades fiscais quando os prestadores de serviços não o fizerem, por exemplo porque são pequenas empresas ou prestadores individuais”.

As plataformas passarão, assim, a ser responsáveis pela cobrança do IVA caso os motoristas ou os proprietários dos alojamentos não o façam.

Bruxelas propõe ainda a transição para a comunicação digital de informações em tempo real com base na faturação eletrónica para as empresas com atividade transfronteiras na UE e a criação de um registo de IVA único em toda a UE.

Segundo um comunicado, em 2020 os Estados-membros perderam 93 mil milhões de euros em receitas de IVA, estimando o executivo comunitário que as propostas hoje apresentadas ajudarão os 27 a cobrar anualmente até 18 mil milhões de euros em receitas do IVA adicionais.

As medidas, que têm de ser aprovadas pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu, pretendem modernizar e tornar o sistema do IVA mais eficaz para as empresas e mais resiliente à fraude.