A substituição do cartão de contribuinte, cartão de beneficiário, cartão de saúde e bilhete de identidade pelo Cartão de Cidadão deverá custar ao Estado mais de 40 milhões de euros, a avaliar pela resolução aprovada esta manhã em Conselho de Ministros.
O documento autoriza a realização de despesas pela Direcção-Geral de Registos e Notariado até um montante de 40.267.748 euros com a concepção, produção, personalização e emissão do Cartão de Cidadão durante os próximos três anos. O processo ficará a cargo da Imprensa Nacional Casa da Moeda, com quem a DGRN vai celebrar um contrato de prestação de serviços.
Recorde-se que três anos é o prazo previsto pelo governo para fazer chegar o Cartão de Cidadão a todos os portugueses. O novo cartão foi lançado no passado dia 14 de Fevereiro na ilha do Faial nos Açores e até Junho vai estender-se às outras ilhas do arquipélago.
Em Julho o documento estende-se a Portugal continental com Portalegre a receber em primeira mão a sua emissão. Évora e Bragança serão os locais seguintes a receber o novo cartão, já em Outubro, conforme define uma portaria publicada em Diário da República na semana passada.
O Cartão de Cidadão introduz um conjunto de novos mecanismos de segurança como sejam dados biométricos e marcas de água para dificultar a sua falsificação. Introduz também dois certificados digitais que permitirão ao cidadão aceder online a serviços do Estado e assinar digitalmente.
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