A Comissão Europeia publicou um documento de discussão interna sobre a aplicação do Tratado Europeu da Concorrência em termos de abuso de posição dominante, matéria prevista no artigo 82 do documento.



Em comunicado, a CE explica que o documento foi preparado com intenção de promover o debate sobre a forma de melhor proteger os mercados europeus das companhias dominantes, tentando perceber quais os riscos desse tipo de situação para a concorrência no espaço europeu.



O mesmo documento sugere a introdução de um novo enquadramento regulatório que reforce os princípios definidos no artigo 82, por forma a evitar situações como as apreciadas recentemente pela CE e definir um quadro de metodologias a aplicar nos casos de práticas anti-concorrenciais mais comuns, como são exemplos as políticas de descontos.



"O nosso principal objectivo é assegurar que os poderes europeus para intervir em casos de monopólio são aplicados de forma consistente e efectiva, não apenas pela Comissão mas também pelas autoridades nacionais e tribunais europeus", explica .



O documento de discussão vai ficar disponível para consulta e comentários até 31 de Março do próximo ano, um período que se segue ao de apreciação e recolha de contributos por parte de todos os Estados-membros.


Recorde-se que o artigo 82, que motiva a consulta, proíbe o abuso de posição dominante quer pela tentativa de excluir os concorrentes do mercado, quer pela tentativa de tirar partido da posição dominante pela via da exploração dos concorrentes. O documento em questão trata apenas do primeiro tipo de abuso, aquele que a CE considera mais lesivo para o consumidor final.



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