
Segundo o executivo comunitário, as diretrizes contarão com explicações detalhadas sobre o que são os modelos de IA de uso geral, que entidades se afirmam como fornecedoras em diferentes contextos e que ações podem ser consideradas uma colocação no mercado.
Além de definirem como o AI Office vai prestar apoio para facilitar o cumprimento das regras, as diretrizes vão explicar como a adesão ao Código de Conduta relativo à IA de uso geral poderá “reduzir a carga administrativa para os fornecedores e servir como uma referência para a conformidade regulamentar”, afirma a Comissão Europeia.
Note-se que a mais recente versão do Código de Conduta, que ainda está em desenvolvimento, foi recentemente contestada por uma coligação de autores, intérpretes e outros titulares de direitos nos setores culturais e criativos da União Europeia.
Numa declaração conjunta, apresentada no início de abril, a coligação defende que a terceira versão do Código de Conduta prejudica os objetivos do AI Act, afastando-se ainda mais do objetivo de proteção dos setores criativos.
De acordo com a Comissão Europeia, todos os interessados em apresentar o seu contributo para o desenvolvimento das novas diretrizes, sejam fornecedores de modelos de IA, membros da comunidade académica ou especialistas, podem fazê-lo até ao dia 22 de maio, seguindo as instruções na sua plataforma.
Espera-se que tanto as diretrizes como a versão final do Código de Conduta relativo à IA de uso geral sejam publicados no verão, ainda antes do mês de agosto, avança o executivo comunitário, acrescentando que também tenciona lançar em breve uma consulta acerca da classificação de sistemas de IA de alto risco.
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