Um grupo belga de defesa dos direitos do consumidor está a processar a Apple pelas políticas de informação da empresa relativamente às condições de garantia dos seus produtos na Europa.



A situação já causou problemas à fabricante da maçã noutros países europeus, incluindo em Portugal, onde a DECO avançou também para a justiça. A ação portuguesa, apresentada em julho, continua a decorrer ainda sem desenvolvimentos, confirmou o TeK com a associação.



Em causa na Bélgica - como em Portugal - está o facto de a Apple apresentar informação pouco clara sobre as suas obrigações de garantia sobre os produtos que vende. Na União Europeia o período mínimo legal de garantia é de dois anos.



A Apple no seu site explica de forma clara que a garantia sem custos dos seus produtos tem a duração de um ano. Quem quiser estender esse período pode pagar por isso, através de um serviço que é o AppleCare Protection Plan. Com um destaque bem menor, em nota de rodapé, a empresa indica um link para uma página onde detalha a legislação europeia sobre este assunto.



O grupo belga Test-Achats alega que a forma como a informação é apresentada é "pouco clara" e garante já ter recebido diversas queixas de consumidores sobre o assunto. A organização também defende que a Apple segue esta política de informação pouco clara, para tentar vender um produto a que os consumidores europeus têm direito sem custos.



Recorde-se que também em Itália a Apple já enfrentou um processo idêntico, que culminou numa multa de 900 mil euros para a fabricante e na obrigatoriedade de alterar a informação disponibilizada no site de forma permanente.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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