A ideia de criar uma patente europeia, eliminando os custos de tradução que as empresas têm, quando querem fazer um registo num dos países da Europa, não reúne consenso entre as associações empresariais portuguesas.

Para as associações de propriedade intelectual, o acordo de Londres vai atingir as exportações de serviços e sobrecarregar as empresas portuguesas com custos que podem chegar aos 45 mil euros, escreve o Público. Já o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a Cotec rejeitam as críticas, dizendo que a adesão beneficiará o meio empresarial português e o processo de inovação.

Até agora, sempre que uma empresa detentora de um direito de propriedade industrial quisesse proceder à sua exploração comercial noutro país, tinha obrigatoriamente de traduzir a patente para a língua do Estado de destino.

Com este acordo, apenas uma parte do pedido de registo da patente é que necessitam de ser traduzidas para a língua de cada Estado, passando os restantes elementos a ser apresentados numa única tradução em inglês.

A Associação dos Consultores de Propriedade Industrial (ACPI) e da Associação Portuguesa do Direito Intelectual (APDI) estão contra à adesão de Portugal. "O que este acordo elimina são serviços de tradução que as empresas portuguesas [de propriedade intelectual] prestavam às empresas estrangeiras no valor de 15 milhões de euros", refere Gonçalo Sampaio, secretário-geral da ACPI, citado pelo jornal.

Apesar de as empresas poderem continuar a registar as suas patentes em português, vão, por outro lado, ter novos custos cada vez que quiserem consultar patentes de empresas estrangeiras registadas em Portugal. De notar que, de acordo com a ACPI, no início de um processo inventivo, cada empresa consulta 20 a 30 patentes.

Para César Bessa Monteiro, presidente da APDI, o acordo de Londres "é imposto à medida dos grandes países e das grandes multinacionais, que transferem assim os custos que antes tinham para empresas de países como Portugal".

Já o INPI e a COTEC consideram que os benefícios da adesão ao acordo de Londres são claramente superiores aos custos. "O facto de, neste momento, as patentes terem de ser traduzidas para as línguas de cada país encarece o processo de inovação, retirando competitividade à indústria europeia e aumentando os custos das próprias empresas portuguesas que querem patentear lá fora", alega Daniel Bessa, presidente da COTEC.

Leonor Trindade, presidente do INPI, considera que os argumentos usados pelas associações de propriedade intelectual não fazem sentido. "Em 2009, do total de 51.969 patentes concedidas na Europa, apenas 3.811 foram validadas em Portugal e só dois por cento destas patentes foram consultadas na sua totalidade", revela. Além disso, a maioria das empresas inovadoras consultam a patente logo a partir do pedido de patente original, seja em que língua for, não aguardando cinco a seis anos até que a patente seja validada em Portugal e esteja disponível em português.

Refira-se que o acordo de Londres foi aprovado em Portugal, por decreto, há cerca de um mês e aguardava apenas a promulgação por parte do Presidente da República. Contudo, Cavaco Silva também parece ter dúvidas relativamente à questão e mandou o diploma para trás. O Governo já se comprometeu a apresentar uma proposta ao Parlamento.

Recentemente, foi igualmente notícia na área das patentes o facto de o gabinete europeu de patentes (EPO - European Patent Office) ter celebrado um acordo com a Google que permite recorrer à tecnologia da empresa para traduzir patentes para os idiomas dos 38 Estados membros da organização.

O memorando de entendimento assinado prevê a tradução de patentes registadas na Europa ou com origem noutros locais do globo mas que gozem de protecção em território europeu, para os 29 idiomas falados entre os países membros do EPO.

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