Epic leva Google a tribunal para impedir mudanças na app Bandcamp

Não é uma estreia para a Epic Games recorrer à justiça para se queixar das comissões aplicadas pelas plataformas móveis sobre as vendas no Android ou iOS. Desta vez a visada é a Google, num processo de injunção para impedir mudanças (mais que anunciadas) na Bandcamp.

A Epic Games voltou aos tribunais para reclamar das taxas cobradas sobre as vendas através de aplicações móveis. Desta vez a visada é apenas a Google, recorde-se que a empresa já processou a Google e a Apple por retirarem o jogo Fortnite da App Store do iOS e do Google Play, depois da Epic ter decidido incluir nas apps um sistema alternativo de pagamento de compras.

Aqui o tema também são as taxas cobradas pelas vendas numa app para Android no Google Play, mas a aplicação em causa é a do serviço de música Bandcamp, focado na divulgação de artistas independentes, que a EPIC comprou em março.

A empresa pediu à justiça uma ordem preliminar de injunção para impedir a Google de cumprir a decisão e excluir a app da loja, se até 1 de junho esta não passar a usar o sistema de pagamentos oficial da dona do Android.

A decisão da Google resulta de uma alteração às políticas da loja, que tem já vários meses e que foi comunicada há quase um ano aos programadores. Em resultado, a Bandcamp que desde 2015 usava um sistema de pagamentos alternativo (neste caso o PayPal) vai deixar de poder fazê-lo e terá de passar a pagar uma comissão de 10% sobre cada venda via Google Pay.

Esta exceção a uma regra que já é antiga e que, por norma, até fixa a taxa em 30% do valor da venda, deve-se ao facto de a Google durante vários anos não ter aplicado a política geral de partilha de receitas da loja a plataformas ligadas a serviços culturais como a música, algo que vai deixar de acontecer.

A Epic considera a medida injusta e alega que vai colocar em causa o modelo de negócio da Bandcamp e obrigar o serviço a fazer alterações, provavelmente no preço que cobra aos utilizadores, mas também na forma e proporção da remuneração aos artistas.

Neste momento, o serviço entrega 82% das receitas de vendas aos artistas em 24 a 48 horas. A Epic defende que vai ser difícil manter esta remuneração e o prazo, já que a Google leva 15 a 45 dias a pagar aos programadores. A ação também sublinha que as alterações para integrar o sistema de pagamentos da Google requerem tempo e dinheiro.

Outros players entretanto já adaptaram as suas aplicações às mudanças que estão para vir, como a Barnes & Noble, que deixou de permitir a compra de livros digitais da aplicação para Android.

A EPIC quer seguir um caminho diferente, que pode vir a ter impacto nos processos que a empresa tem ainda a correr na justiça contra a Apple e Google, por causa do Fortnite. O julgamento do processo com a Google só deve avançar no próximo ano, segundo a imprensa local.

O caso com a Apple tem sido mediático e polémico. Do primeiro round, a Epic saiu a pagar uma indemnização de 6 milhões de dólares à Apple, pelo desrespeito de regras que se comprometeu a aceitar. Corre agora o recurso, que ganhou apoios de peso e que aposta tudo em provar que a Apple é monopolista e prejudica o mercado com as suas políticas.