O Imposto sobre os Serviços Digitais tinha sido fixado pelo Canadá em 3% sobre as receitas geradas por utilizadores canadianos nas plataformas de tecnológicas como a Amazon, Google, Meta, Uber e Airbnb. Deveria entrar em vigor hoje mas foi suspenso.
Em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por violar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) na União Europeia. Agora, a gigante tecnológica anuncia um conjunto de mudanças nas suas políticas para estar em conformidade com as regras.
O tribunal dos Estados Unidos negou o pedido da Apple que pedia um congelamento nas leis que impediam a gigante tecnológica de cobrar taxas a developers que levassem os clientes para fora da App Store.
É oficial. O multimilionário Elon Musk anunciou a saída do Governo de Donald Trump e do DOGE depois de mostrar a sua deceção com o megaprojeto fiscal e orçamental do presidente republicano, que diz prejudicar o trabalho que desempenha como assessor na área da eficiência.
O relógio está a contar e a aplicação de pesadas taxas às importações da China e da India aproxima-se. Nas lojas aumentam a procura de produtos da Apple e as perguntas sobre o impacto. Nos bastidores, a dona do iPhone tenta reforçar ao máximo os stocks locais.
As taxas referem-se aos custos de aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais. Somam 58 milhões de euros, pagos pelas mesmas empresas que a Comissão Europeia mantém sob escrutínio mais aperto. Três não concordam e já recorreram à justiça.
As vendas nos Estados Unidos das plataformas chinesas de comércio eletrónico Temu e Shein caíram, após o novo Presidente norte-americano, Donald Trump, ter abolido a isenção de taxas sobre encomendas avaliadas em menos de 800 dólares (770 euros).
Uma decisão do Tribunal Constitucional defende que não há base legal para a cobrança de taxas pela Anacom que custaram aos operadores entre 170 e 400 milhões de euros, o valor que pode vir a ter de ser devolvido.
O objetivo da ação judicial é responsabilizar a Apple de abusar de posição dominante no mercado, aplicando taxas injustas a serviços de streaming de música que não são da empresa.
Apesar de permitir que os developers comuniquem e promovam ofertas nos seus próprios websites e a partir das apps, a Apple introduziu novas taxas de pagamento.
Segundo a comissária europeia para a concorrência, as taxas implementadas pela Apple e Meta, no contexto do Regulamento dos Mercados Digitais, podem prejudicar os consumidores e Bruxelas vai manter-se atenta a estas situações.
As novas regras do regulamento europeu para os Mercados Digitais obriga as lojas de aplicações a deixarem os programadores usar serviços de pagamentos alternativos. Google e Apple seguem a regra, ao mesmo tempo que a contornam com novas taxas.
A Apple vai cumprir as novas regras DMA da União Europeia referentes à sua loja de aplicações e apresentou as mudanças na App Store, sublinhando os novos riscos que as leis acarretam, mesmo usando os mecanismos de proteção da plataforma, entre eles malware e burlas.
O julgamento marcado para novembro será para já cancelado, ainda que o acordo careça de aprovação do tribunal. A Alphabet conseguiu calar parte das queixas sobre alegadas políticas monopolistas na Play Store, mas a batalha com a Epic Games vai continuar.
Espera-se que as taxas de supervisão, que têm de ser proporcionais ao número de utilizadores ativos mensais das plataformas e que não devem exceder o limite máximo de 0,05% dos resultados líquidos anuais das empresas, comecem a ser aplicadas pela primeira vez a partir do Outono.
Não é uma estreia para a Epic Games recorrer à justiça para se queixar das comissões aplicadas pelas plataformas móveis sobre as vendas no Android ou iOS. Desta vez a visada é a Google, num processo de injunção para impedir mudanças (mais que anunciadas) na Bandcamp.
A medida era uma reação ao aumento das taxas cobradas pela Visa aos comerciantes mas, pelo menos para já, não avança. As empresas estão a negociar uma possível solução.
No mesmo dia em que mais um regulador anunciou que vai analisar as práticas das lojas de aplicações e outros serviços online, a Google fez saber que vai reduzir para metade as taxas cobradas aos programadores que desenvolvem apps para Android.
Depois da mudança de posição da Irlanda, Hungria e Estónia, foi hoje conseguido mais um passo para o acordo histórico de aplicação da chamada "taxa digital" que vai obrigar as grandes empresas a pagarem impostos nos países onde têm negócios.
A volatilidade da Bitcoin é uma das preocupações dos críticos da decisão de El Salvador, mas a medida está no terreno e qualquer produto no país pode já, pelo menos em teoria, ser pago em bitcoins.
Um acordo político, ainda que provisório, foi conseguido pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para obrigar as grandes multinacionais a divulgarem informações sobre imposto de rendimento em cada um dos países europeus. Entretanto o G7 também aprovou uma taxa mínima sobre os rendi
O estudo do Observatório Fiscal diz que se Portugal e União Europeia taxassem os lucros das empresas multinacionais em 25%, receberiam um aumento de cerca de 50% face ao que está a ser taxado atualmente.
