ERC autoriza concentração entre TV Cabo e TVTel mas impõe condições

O organismo regulador dos média aceita a operação de concentração entre a TV Cabo e a TVTel sob a condição de que a TV Cabo passe a emitir quatro dos canais actualmente transmitidos pela empresa adquirida.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) autorizou a operação de concentração entre a TV Cabo e a TVTel, mas sob a condição de que a primeira assegure a disponibilização dos serviços de programas que eram exclusivos da empresa adquirida ou que preste serviços idênticos.




A ERC pretende, desta forma, que a TV Cabo passe a emitir os canais Região Norte TV, Música Brasil, Canal de Língua Portuguesa e o SCN SportCanal, que recebeu ontem o aval do organismo.




"A ERC não se opõe (...) ao projecto de concentração notificado, desde que a TV Cabo incorpore na sua oferta os referidos serviços de programas", refere aquele organismo na deliberação.




As condições impostas resultam do facto de o regulador considerar que "a aquisição exclusiva da TVTel pela TV Cabo compromete, claramente, o confronto das informações e a existência de diversas correntes de opinião no mercado televisivo", apesar de existirem no mercado nacional outros operadores.



Para a ERC, "existe um conjunto de serviços de programas [canais] com distribuição apenas na TVTel, cujos conteúdos constituem um contributo para a produção audiovisual nacional".




A operação entre as duas empresas está agora dependente da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), que decidirá se a concorrência de empresas dentro do sector não fica prejudicada.




Além da TVTel, a empresa que detém a TV cabo (A Zon Multimédia) aguarda também pelo parecer da Autoridade da Concorrência em relação à compra das empresas de Joe Berardo - Pluricanal e Bragatel.




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