
Os dados da Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap) revelam que só nas comunicações móveis, o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) permitiu atingir poupanças de 7,4 milhões de euros, fazendo desta área a segunda onde mais foi possível poupar em 2013. A primeira foi a eletricidade, onde foi possível obter poupanças de 10 milhões de euros, relata hoje o jornal I citando um relatório.
O mesmo relatório detalha que no licenciamento de software foi possível atingir poupanças de 5,4 milhões de euros. Noutras áreas ligadas às TIC os números são menos expressivos, como no equipamento informático, onde a poupança gerada por via de novos contratos assinados durante o ano passado no âmbito de acordos-quadro alinhados pela ESPAP, não foi além dos 283,9 mil euros. Nas comunicações fixas (voz e dados) foi possível poupar 236,9 mil euros e na consultoria, desenvolvimento e manutenção de software 44,4 euros.
A eSPap tem a seu cargo a definição dos acordos quadros que permitem definir catálogos de produtos e serviços aptos para vender ao Estado em diversas áreas. Desde que foi criada (primeiro como ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas) a entidade tem vindo a rever as condições de vários acordos quadro e a fixar AQ para novas áreas.
A ideia é negociar previamente um conjunto de condições de preço e serviço, que ficam em vigor durante um período de pelo menos dois anos e que podem posteriormente ser adquiridos pelas entidades do Estados que precisem de fazer compras nessas áreas.
Neste momento estão em vigor 11 acordos-quadro. 1.800 entidades estão vinculadas ao SNCP e outras 571 usam-no de forma voluntária.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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