A Federal Trade Commission dos Estados Unidos vai impedir a Mastercard de continuar a obrigar as lojas que aceitam pagamentos com cartões de débito (online ou através de carteiras digitais, por exemplo) a direcionar todas essas operações para a sua rede. A empresa será também impedida de tentar bloquear a utilização de outras redes para pagamentos a débito, como a FTC diz que faz agora, seguindo uma prática que viola uma lei federal e que consiste numa “tática de negócio ilegal”.

“A Mastercard terá de começar a fornecer às redes concorrentes as informações de que necessitam sobre as contas de clientes, para que estas possam processar pagamentos de débito”, sublinha a decisão, que se baseia nas disposições da Lei Dodd-Frank, conhecida como Emenda Durbin e na sua regra de execução, o Regulamento II.

Quando alguém paga com um cartão de débito são transmitidas informações ao sistema de pagamento da loja e ao banco emissor do cartão, que recusa ou valida a compra e a envia de volta para a rede de processamento da transação.

A Mastercard e a Visa tem o grosso deste negócio, pelo qual cobram taxas de processamento elevadas aos lojistas, aplicáveis a cada transação. Legislação federal aprovada em 2010 nos Estados Unidos para tentar introduzir mais concorrência nesta mercado, determinou que os bancos devem permitir que o processamento das transações seja feito por, pelo menos, duas redes por cada cartão emitido. A mesma legislação impede também que as redes que processam os pagamentos com cartões de débito impeçam as lojas de usar outras redes.

Mastercard lança plataforma com ferramentas de inteligência artificial para ajudar na proteção dos bancos
Mastercard lança plataforma com ferramentas de inteligência artificial para ajudar na proteção dos bancos
Ver artigo

Nas operações de comércio eletrónico e pagamentos com digital wallets, o regulador americano verificou que a Mastercard estava a violar a legislação, ao estabelecer políticas para bloquear os comerciantes de encaminharem transacções realizadas com cartões de débito Mastercard, guardados em carteiras eletrónicas, para redes alternativas de processamento. Como também refere a FTC, a Mastercard está a usar “o seu controlo sobre um processo chamado tokenização para bloquear a utilização de redes de pagamento concorrentes”.

Nas transações com tokens, os dados das contas, como o número de conta, são substituídos por outro número, para proteger os dados do utilizador enquanto a informação circula entre o ponto de pagamento e o ponto de validação dos dados. Estes tokens são armazenados em carteiras digitais tais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Wallet e funcionam como uma identificação de substituição, para dar uma proteção adicional ao número de conta do titular do cartão.

Quando o dono do cartão faz uma transação a débito usando uma ewallet, o comerciante recebe o token do comprador, que reenvia para o banco, que por sua vez o manda para a rede que processa o pagamento, se este for autorizado. Para que a rede possa fazer essa operação tem de conseguir “traduzir” o token num número de conta real. Só a Mastercard consegue fazer essa conversão, quando os pagamentos com carteiras digitais têm por base cartões com insígnia Mastercard.

A FTC diz que a empresa se tem recusado a fornecer serviços de conversão a outros operadores, algo que terá agora de passar a fazer. A empresa deixa também de poder tentar bloquear a utilização pelas lojas de outras redes de processamento de pagamentos, se e quando a decisão entrar em vigor, uma vez que será ainda submetida a consulta pública.

Os dados da FTC também sublinham que 80% dos americanos usam pelo menos um cartão de débito e que anualmente no país são realizadas transações no valor de 4 biliões de dólares, pagas por essa via. Os pagamentos com cartão de débito tornaram-se ainda mais populares com a ascensão dos sistemas de pagamentos móveis digitais, onde reside a principal razão para esta sanção.