“A Comissão Europeia adotou direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China por um período de cinco anos”, anunciou o porta-voz da instituição para a tutela do Comércio, Olof Gill, em Bruxelas.

Ao mesmo tempo, “a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para encontrar uma solução alternativa e mutuamente aceitável”, acrescentou o responsável, referindo que “qualquer solução deste tipo terá de ser eficaz para resolver o problema identificado durante a investigação, bem como compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio”.

Fonte europeia ligada ao processo explicou que a medida comunitária deve ser ainda hoje ou, mais tardar, na quarta-feira de manhã, publicada no Jornal Oficial da UE, sendo que as tarifas entram em vigor no dia seguinte a tal publicação.

Comissão Europeia consegue apoio para avançar com tarifas aos carros elétricos chineses
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A adoção desta terça-feira surge depois de, no início de outubro e após uma investigação às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, a Comissão Europeia ter alcançado apoio da maioria dos Estados-membros da UE, menos da Alemanha, para aplicar estas tarifas. Portugal absteve-se nessa votação, na qual 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.

Nessa investigação, Bruxelas concluiu terem existido, de facto, apoios ilegais por parte de Pequim, o que terá possibilitado que estes veículos entrassem rapidamente no mercado da UE a um preço bastante menor do que os dos concorrentes comunitários.

Isto significa que o executivo comunitário vai, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.

Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a gigante norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE, tendo em contas as novas tarifas. Isto significa, por exemplo, que um MG elétrico (marca que pertence à SAIC) pagava até agora apenas estes 10% de tarifa aduaneira, mas após a investigação e a aplicação das tarifas vai passar a pagar 45,3%.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE e hoje representam cerca de 8% e que são vendidos a um preço bastante menor, em cerca de 20%, do que os dos concorrentes comunitários.

China "não aceita e não concorda com" taxas da UE sobre veículos elétricos

Em reação à decisão europeia, a China afirmou esta quarta-feira que "não aceita e não concorda com" a as tarifas alfandegárias de até 35,3% sobre veículos elétricos importados do país asiático.

O Ministério do Comércio chinês recordou, em comunicado, que apresentou um recurso ao mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"A China continuará a tomar todas as medidas necessárias para proteger os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas de forma determinada", disse Pequim.

Em agosto, as autoridades chinesas iniciaram um processo de resolução de litígios junto da OMC, afirmando que a iniciativa da UE "violava gravemente" as regras da organização e não tinha "qualquer base objetiva e jurídica".

Embora o porta-voz para o comércio tenha sublinhado hoje que a investigação anti-subvenções da UE constitui uma "manifestação de protecionismo", ele reiterou também a vontade de Pequim de continuar a negociar para "chegar a uma solução mutuamente aceitável o mais rapidamente possível".

"A China sempre se empenhou em resolver os diferendos comerciais através do diálogo e da consulta, e tem feito tudo o que está ao seu alcance neste domínio. Atualmente, as equipas técnicas das duas partes estão a realizar uma nova ronda de negociações", lê-se na mesma nota. "Esperamos que a UE trabalhe de forma construtiva com a China, siga os princípios do pragmatismo e do equilíbrio, aborde as principais preocupações de cada uma das partes (...) e evite uma escalada das fricções comerciais", insistiu o porta-voz.

O executivo comunitário aplicou taxas punitivas de 35,3% ao fabricante chinês SAIC (MG e Maxus, entre outras marcas), 18,8% à Geely e 17% à BYD, por um período máximo de cinco anos.

A medida afetará também as empresas ocidentais que produzem na China, como a norte-americana Tesla, que ficará sujeita a uma taxa de 7,8%, enquanto outras que tenham cooperado com a Comissão na investigação que esta desenvolveu antes de aprovar as taxas ficarão sujeitas a uma taxa de 20,7%.