
O Facebook viu recusado um recurso ao tribunal federal da Califórnia, onde pedia para suspender o julgamento de um caso onde a empresa é acusada de recolher dados biométricos dos utilizadores de forma ilegal.
A acusação, dirigida por um grupo de utilizadores, tem por base o sistema de reconhecimento facial que a rede social aplica às fotografias que ali são carregadas. De acordo com a queixa, as sugestões que o Facebook faz para marcar as pessoas que aparecem nas fotografias, só é possível com o armazenamento ilegal de informação biométrica da cara dos utilizadores. A confirmar-se, esta prática viola a Lei de Privacidade da Informação Biométrica de Illinois (BIPA), Estado onde foi aberto o processo.
Por outro lado, o pedido de dispensa entregue pela rede social, argumentava que os utilizadores não poderiam dar seguimento a uma queixa com base na BIPA, uma lei do estado de Illinois, após o caso ter sido entregue ao Tribunal Federal da Califórnia. Outro dos argumentos da empresa prende-se com o facto da lei não se aplicar a “sugestões de marcação”.
O tribunal californiano, por sua vez, defende que a lei se aplica a este caso e recusou aceder ao pedido da empresa de Mark Zuckerberg.
Esta não é a primeira vez que o Facebook enfrenta acusações que incidem sobre a alegada ilegalidade de algumas das suas funcionalidades. Em janeiro deste ano, a empresa viu-se obrigada a eliminar o sistema para encontrar amigos na versão alemã da rede social.
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